O senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos principais líderes do Senado Federal, assumiu o compromisso de defender a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Maggi atenderá pedido feito pelo presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim. Os dois se reuniram nesta segunda-feira (20), em Cuiabá.
O conselheiro Antonio Joaquim fez um exposição ao senador sobre a tramitação da matéria no âmbito do Congresso Nacional, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2007, da lavra do então deputado federal e atual senador Vital do Rego (PMDB-PB). A PEC está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados, faltando apenas ser incluída na pauta.
Segundo o presidente da Atricon, o senador Blairo Maggi tem muito trânsito na esfera federal, inclusive no âmbito do Poder Executivo, podendo ajudar na sensibilização sobre a importância da criação do Conselho.
No ano passado, o conselheiro Antonio Joaquim também conseguiu articular a defesa da criação do CNTC com o senador Wellington Dias (PT-PI). Esse senador defendia a fiscalização dos TCs pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas acabou se convencendo que o CNTC terá um papel fundamental na consolidação do sistema nacional de controle externo.
