No início da nova gestão dos 399 municípios paranaenses, a partir de 1º de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) priorizará seu papel orientador em relação aos atos dos novos prefeitos. Vai, inicialmente, capacitar, treinar, orientar e buscar compreender as necessidades dos novos administradores para, depois, fiscalizar o correto procedimento dos atos administrativos.
A afirmação foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Guimarães, ao participar, nesta sexta-feira (30 de novembro), do Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos – Gestão 2013-2016, que é promovido, em Foz do Iguaçu, pelo Sebrae-PR e o governo estadual, com apoio do Tribunal de Contas. O evento envolve mais de 30 entidades e reúne cerca de 1.500 participantes.
“O técnico do TCE, quando disser não a um gestor público sobre determinado procedimento, também deverá mostrar a forma correta de se fazer”, reforçou o conselheiro. Para ele, o órgão de controle externo do gasto público deve ser, principalmente, um parceiro dos novos prefeitos.
Pequena empresa
Ao participar de painel junto com titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), no qual o tema foi compras públicas, Guimarães também defendeu que a transição deveria ser “um capítulo constitucional” e não uma mera prerrogativa de quem está saindo, tal o grau de importância da mudança da gestão municipal.
O conselheiro destacou a importância da parceria estabelecida pelo TCE com o Sebrae-PR, para estimular a contratação de pequenas e médias empresas nas compras públicas. Lembrou que a iniciativa está sendo adotada em caráter nacional pelos Tribunais de Contas de todo o País. Também defendeu a importância do planejamento na execução das compras públicas e a formação de consórcios municipais para aquisição de produtos, especialmente das pequenas e médias empresas.
Guimarães também anunciou que, no próximo dia 10 de dezembro, estará no ar o novo portal do TCE na internet. A ferramenta vai possibilitar todas as orientações necessárias aos novos prefeitos sobre os procedimentos obrigatórios em relação ao mandato.
Texto:
Nilson Pohl – Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
Foto:
Arnaldo Alves – Agência de Notícias do Paraná