O painel “Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e o Código Florestal”, apresentado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu as discussões no segundo dia do II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e controle de Contas Públicas, nesta sexta-feira (18), no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
Em seu discurso, o ministro ressaltou o papel do Tribunal na garantia do desenvolvimento sustentável. Para ele, a relação entre a preservação do meio ambiente e as proteções à dignidade humana, contidas na Constituição Federal, muitas vezes dão ao STF a responsabilidade de tomar decisões que contrapõem desenvolvimento econômico e a preservação da natureza.
“Ao mesmo em tempo que a Constituição garante a proteção à natureza, ela também garante o desenvolvimento econômico. Ao estabelecer a ordem ele econômica, ela confia a todos uma existência digna. As vezes temos escolhas trágicas, mas, em caso de dúvida, a preferência sempre será dada ao meio ambiente”, destacou.
Um dos destaques internacionais do evento, o juiz-conselheiro Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas de Portugal, trouxe o tema “A Experiência do Tribunal de Contas de Portugal no Controle Ambiental”. Pela primeira vez em Manaus, ele apresentou um panorama sobre o papel dos Tribunais de Contas na prossecução dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela ONU com o objetivo de acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.
“Estes não são objetivos de um país, são objetivos de 7 bilhões de habitantes do nosso planeta. Os Tribunais de Contas têm condições de intervir e contribuir com políticas públicas que garantam a melhoria das condições de vida das populações”, defendeu o português.
Na sequência, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro Filho apresentou o painel intitulado “A Experiência do Tribunal de Contas da União no Controle Ambiental”. Ele destacou a trajetória que levou o TCU a ser um ferrenho defensor de políticas públicas, como ações de fiscalização, controle e avaliação ambientais, que deverão garantir ao país atingia as metas definidas pelos ODS.
“A preocupação com o meio ambiente é um tema recente e ganhou força quando tomamos consciência sobre a finitude dos recursos naturais. Por outro lado, a percepção da magnitude do problema criou a necessidade de se trabalhar a governança ambiental, mobilizando sociedade, políticos e demais entes públicos. O TCU entende que os desafios da ODS dizem respeito a toda sociedade e cada instituição governamental, por meio de políticas públicas efetivamente aplicadas”, disse.
Encerrando a programação da manhã, o II Simpósio Internacional Sobre Gestão Ambiental e controle de Contas Públicas contou com a participação do gerente das Organizações de Controle da África (African Organization of SAIs – AFROSAI), Valentine Bongado Onya. Com o tema “A África e o Meio Ambiente”, apresentou um breve balanço sobre as consequências da ação humana sobre a Bacia do Congo.
Todas as palestras foram mediadas pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha.
Texto: Lucas Raposo Edição: Elvis Chaves