Correio do Povo: Entidades que representam Tribunais de Contas defendem a retirada do Fundeb do novo regime fiscal

A inclusão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo regime fiscal, é apontada como um retrocesso. O posicionamento foi divulgado nesta terça-feira (23/5), em manifesto assinado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-Brasil).

Leia a íntegra das notas publicadas no site e no impresso do Correio do Povo.