O Tribunal de Contas do Ceará instituiu sua Política de Sustentabilidade e a criação do Selo TCE Ceará Sustentável com a aprovação, de forma unânime, da Resolução Administrativa nº 03/2019, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (5/2).
A Resolução normatiza a necessidade de diretrizes sustentáveis e de Planos de Gestão de Logística Sustentável no âmbito do TCE Ceará, com o objetivo de estabelecer critérios de sustentabilidade ambiental e aquisição de bens, contratação de serviços ou obras.
Com a Resolução Administrativa, serão avaliados, entre outros pontos:
* A logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado;
* Os critérios de sustentabilidade: parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais e serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;
* As práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando a inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades da Administração Pública;
* As práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e contínua primazia na gestão dos processos;
* O material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
* O material permanente: todos os bens e materiais que, em razão de sua utilização, não perdem sua identidade física, mesmo quando incorporados a outros bens, tendo durabilidade superior a dois anos;
* O inventário físico-financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição e o valor do bem.
A Corte de Contas também institui formalmente o Selo TCE Ceará Sustentável: certificação conferida aos jurisdicionados que aderirem à Política de Sustentabilidade do órgão
Caberá ao Comitê Gestor de Logística Sustentável do TCE atuar na definição, acompanhamento e cumprimento das políticas de sustentabilidade. O Comitê Gestor de Logística Sustentável foi instituído em 2018 pela Portaria nº 632.
Saiba mais
O Plano de Gestão de Logística Sustentável é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do TCE Ceará, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidades voltadas para a eficiência do gasto público e gestão dos processos no órgão.
Leia, na íntegra, a Resolução Administrativa nº 03/2019.