A partir deste ano, o envio das informações dos municípios paulistas destinadas à atualização do banco de dados do Sistema de Informações da Administração Pública (SIAP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), bem como as planilhas relativas ao Cadastro de Obras Públicas em Execução, passarão a ser efetuados de forma eletrônica (vide instruções).
A mudança se dá em virtude do aprimoramento do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP) do TCESP, simplificando assim o processo de prestação de contas destes dois itens previstos nas instruções 02/2008.
Segundo o comunicado nº 03/2013, emitido pela Secretaria Diretora-Geral (SDG), as prefeituras passarão a informar neste ano, através de remessa eletrônica, os dados estatísticos do SIAP relativos ao exercício de 2012, com prazo de remessa até o dia 31 de março, e as informações relativas às obras públicas em execução referentes ao 1º semestre de 2013, que deverão ser encaminhadas até dia 30 do mês subsequente ao encerramento deste período.
Em relação às informações de obras em execução referentes ao segundo semestre de 2012, o procedimento permanece inalterado. As informações devem ser transmitidas para o email obraspublicas@tce.sp.gov.br e tem prazo máximo de recebimento até o dia 30 de janeiro de 2013.
