Das importantes datas de 2023, certamente os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos está entre as principais. No já longíquo ano de 1948, os líderes mundiais assinaram o documento que enunciava uma série de direitos e deveres.
O documento representou um marco no pós-guerra, uma catarse após uma primeira metade de século tão extremada, marcada por duas guerras mundiais, por assassinatos em massa, por ditaduras violentas, por holocausto. Um período de banalidade do mal, para utilizar a conhecida expressão de Hannah Arendt.
A Declaração enuncia logo no primeiro artigo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos e que, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Embora as promessas contidas na Declaração não tenham força coercitiva, ela inspirou inúmeras Constituições nacionais e tratados internacionais de direitos humanos. A Declaração representou um consenso muito avançado, tendo sido assinada por países de culturas muito distintas, incluindo o Brasil.
Se hoje nos ressentimos de direitos elementares ali enunciados e os horrores da guerra continuam a nos assombrar, se direitos fundamentais à dignidade humana não são observados em grande parte do planeta, se a democracia continua frágil e constantemente ameaçada, seus valores devem ser constantemente reafirmados e buscados.
Celebrar os 75 anos, em 2023, da Declaração dos Direitos Humanos nos ajuda a alertar que tempos de paz, de harmonia, de respeito às diferenças, de valorização da diversidade, de democracia são construções humanas. Que tempos sombrios, de intolerância, de aspereza, de perseguições podem voltar. Há muitas evidências de que ideias autoritárias, antidemocráticas vivem à espreita, em busca de contaminar corações e mentes.
É necessário, portanto, lembrar e relembrar o porquê de ter ocorrido consenso 75 anos antes, relembrar as barbáries a que os princípios opostos aos da Declaração nos levaram, relembrar a irresponsabilidade da indulgência aos que propagam conscientemente o veneno do ódio, do sectarismo, da irracionalidade e da violência.
Edilberto Pontes – Presidente do Instituto Rui Barbosa e Vice-Presidente do TCE Ceará
