O novo modelo de remessa obrigatória de documentos referentes às despesas da área da saúde, de acordo com a Resolução nº 129/2020, publicada em 02 de outubro de 2020, passou a gerar efeitos a partir do dia 01 de novembro. A novidade é que além do envio dos documentos, os jurisdicionados deverão anexar informações por meio da plataforma TCE Digital.
De acordo com o Chefe da Divisão de Fiscalização de Gestão da Saúde, auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Haroldo Oliveira de Souza, a remessa das informações com detalhamento, além de dar mais precisão na análise ao exame dos processos, promove mais celeridade no exercício da função do auditor de do controle externo.
“A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado com o TCE Digital promoverá uma atuação mais assertiva, aumentando as chances de gerar valor para a sociedade, por meio de um melhor controle da aplicação dos recursos públicos, além de tornar mais ágeis as ações de fiscalização.”
Para a implementação da plataforma, o Tribunal de Contas promoveu no mês de setembro, um curso de capacitação no modo EAD por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). Aos jurisdicionados que ainda não fizeram o curso, a auditora estadual de controle externo, Anahi Philbois, informa que está disponível até o dia 31 dezembro de 2020, no site da Escoex. “Além de o curso estar acessível, a plataforma também continua aberta para esclarecer eventuais dúvidas dos usuários sobre a capacitação”.
A medida é mais uma ação para consolidar o compromisso com a transparência e demonstra o empenho da atual gestão do TCE-MS, presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, com a contínua busca do aperfeiçoamento das ações de controle externo.
Olga Mongenot