A Atricon e os Tribunais de Contas do Amazonas (TCE-AM) e de Rondônia (TCE-RO), com o apoio da Transparência Internacional Brasil (TI Brasil), elaboraram o e-book “Diretrizes para atuação do controle externo da gestão florestal. A publicação apresenta as ações previstas na Resolução Diretriz nº 02/2021 da Atricon. A normativa resulta do trabalho de uma comissão multissetorial constituída com o propósito de uniformizar procedimentos e oferecer subsídios para a atuação dos Tribunais de Contas na área.
A Resolução é embasada em princípios constitucionais e legais, que regem a administração pública, além de conter inspiração em referenciais de desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, solidariedade intrageracional e intergeracional, legalidade, integridade, transparência e de controle social.
O e-book faz parte das ações previstas no acordo de cooperação da Atricon com a TI Brasil. A parceria reconhece a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura. Com foco na Amazônia, as ações do projeto se estendem a outras regiões do país.
