Diante do agravamento dos casos da Covid-19 no Brasil e do estado de calamidade declarado nos municípios, os órgãos de controle têm adotado medidas de enfrentamento aos impactos econômicos e sociais da doença no país. Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o conselheiro João Antonio da Silva Filho fala, em transmissão ao vivo, dia 24 de abril, às 15h, sobre “O papel dos Tribunais de Contas em tempo de pandemia”, ressaltando a necessidade de ações conjuntas entre as esferas administrativas para minimizar a situação de emergência gerada pela pandemia.
Na live, que será transmitida pelo Facebook e Youtube da Escola de Gestão do TCMSP, João Antonio vai explicar a importância dos Tribunais de Contas no controle dos gastos públicos e sua natureza jurídica, amparada pela legislação brasileira. Também vai ressaltar as auditorias de controle concomitante, realizadas pela Corte de Contas paulistana, com foco nas ações de prevenção ao desperdício dos recursos públicos.
Antes de apresentar as demandas mais urgentes na área da saúde na cidade de São Paulo o conselheiro irá contextualizar a chegada da pandemia no Brasil, analisando o percurso da doença, que migrou das classes mais abastadas para as camadas mais pobres da população, alcançando um impacto ainda imprevisível.
Com relação às medidas de enfrentamento da Covid-19, o presidente irá ressaltar a necessidade de preparar os órgãos de Estado para uma ação conjunta frente à pandemia. E de utilizar preceitos legais extraordinários para facilitar a ação do gestor público, desburocratizando a área administrativa. Iniciativas que assegurem a supremacia do interesse público, com maior rapidez e eficiência nas contratações.
João Antonio vai apresentar a experiência das Câmaras técnicas realizadas na Cidade de São Paulo, que reúnem representantes do TCMSP e dos poderes executivo e legislativo. Os encontros têm garantido maior celeridade nas ações tomadas pela administração da cidade nesse contexto emergencial.
Serviço: Live do presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio sobre “O papel dos Tribunais de Contas em tempo de pandemia” Dia 24/04, às 15h. Será transmitida pelo Facebook e Youtube da Escola de Gestão do TCMSP.
*João Antonio da Silva Filho é autor dos livros “A era do direito positivo” e “Tribunais de Contas no Estado Democrático e os desafios do controle externo”.
Fonte: https://portal.tcm.sp.gov.br/Pagina/17112