A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) divulgou, no Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira (22), a lista com os 255 nomes dos alunos convocados para participar da segunda edição do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac).
As inscrições ficaram abertas do dia 9 a 15 de julho e a seleção levou em conta aspectos e requisitos, entre eles idade mínima de 18 anos, possuir ensino fundamental completo; estar envolvido ou desejar se envolver na mobilização e fiscalização social dos gastos públicos, entre outros. Foram aprovados apenas candidatos que nunca participaram de alguma edição do Profac.
Os 255 alunos convocados para esta edição terão, em 192 horas de carga horária, capacitação específica para controle social por meio de fiscalizações. Os participantes, sejam representantes de órgãos públicos ou integrantes da sociedade civil, serão instigados a exercer a função social de cobrar o bom uso do dinheiro público.
Há ainda a inclusão de 43 alunos em um cadastro de reserva, que poderão ser chamados conforme necessidade ou surgimento de vagas.
Programado para iniciar no dia 30 de julho, o programa será dividido em três etapas moduladas e vinculadas entre si. A primeira será voltada para noções gerais de administração pública e mecanismos de controle das ações governamentais, seguida pela segunda etapa, que terá como foco Noções gerais dos instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA e Controle popular sobre a licitação e contratos administrativos e Convênios. A etapa final do programa terá foco principal em Noções gerais da Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle popular da receita e despesa vinculada à saúde e à educação.
Entre as principais atividades complementares, serão seis horas destinadas às ações do programa ‘Rodas de Cidadania’, com coordenação da Ouvidoria do TCE, momento onde os alunos discutem a realidade do controle social já no cotidiano, com objetivo de elaborar de forma conjunta soluções e encaminhamentos a órgãos públicos, que também participam da ação, como parceiros.
As demais atividades complementares serão realizadas nos intervalos das etapas, devendo o candidato ter disponibilidade para a sua realização.
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Elvis Chaves