A Escola de Contas Professor Barreto Guimarães do TCE de Pernambuco está lançando mais um novo curso na sua programação de 2012: “Terceirização de mão-de-obra – Uma visão prática”, com a professora Kátia Valéria Buarque Lima, que possui larga experiência na área.
A capacitação, que está prevista para o período de 19 a 22/11/12, fornecerá uma visão panorâmica de contratação dessa natureza nas organizações tanto do setor privado, quanto do setor público. A seguir apresentará o arcabouço jurídico da terceirização na esfera pública, bem como os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual, legal e orçamentária.
A ideia é abordar questões práticas como, por exemplo: o que é passível de terceirização, fornecimento de mão-de-obra ou prestação de serviços, atividade-meio ou atividade-fim; contratação de mão-de-obra e o limite de pessoal; abrangência da expressão “terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos”, contida no art. 18, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), a responsabilidade subsidiária da administração, focando no acompanhamento e fiscalização sistemática da execução do contrato, no que se refere as verbas trabalhistas, previdenciárias e tributária de forma a se evitar a inadimplência de empresa no final do contrato em virtude do pagamento das rescisões trabalhistas de seus funcionários.
Ao final os participantes estarão capacitados gerenciar de forma eficiente e eficaz os contratos de prestação de serviços terceirizados, visando o acompanhamento dos contratos, suas alterações, rescisões e garantias.
Fonte: Escola de Contas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) / Gerência de Jornalismo, 01/11/12