Por meio de videoconferência com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e do Profaz, foi realizada nesta sexta-feira (21/8) a formalização do ato de doação pela Receita ao Profaz de equipamentos de TI que servirão para aparelhar os municípios rondonienses, aprimorando, assim, sua estrutura tecnológica, especialmente no tocante à gestão tributário-fiscal.
Trata-se de um esforço conjunto envolvendo a Receita, doadora, o TCE, que recepciona, provisoriamente, os equipamentos, e o Profaz, que será o responsável pelo credenciamento, seleção e entrega aos municípios, destinatários finais dos equipamentos, sendo 31 CPUs, 15 monitores e 21 teclados, todos do acervo substituído da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.
Durante o ato – realizado de modo online em razão das medidas de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) –, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto falou da preocupação do TCE em estimular avanços estruturais na administração pública, a partir de ações inovadoras e exitosas, como o Profaz, programa considerado referência e do qual, além do Tribunal, fazem parte diversas instituições públicas e privadas, incluindo a Receita Federal.
“O Profaz representa bem isso, pois induz à governança fiscal, econômica, e também ao aperfeiçoamento da gestão dos municípios e do Estado. Entretanto, para que esse processo ocorra, é fundamental termos a cooperação de instituições parceiras, e com a Receita Federal não seria diferente”, disse, registrando ainda o agradecimento do Tribunal de Contas pelo apoio recebido.
Já o conselheiro Benedito Antônio Alves, coordenador geral do Profaz, lembrou que, nas ações e eventos realizados pelo programa aos municípios, incluindo orientações “in loco”, notou-se a carência das fazendas públicas municipais no que se refere a equipamentos tecnológicos e estruturas sistêmicas que possibilitem o registro, o controle e a informatização de atividades rotineiras, como acompanhamento da cobrança de impostos e seu efetivo recebimento.
“Esse é um momento ímpar, pois a nossa gestão pública só vai avançar quando aprendermos a atuar em governança multinível, que é o que estamos fazendo agora. Esses equipamentos que estão sendo disponibilizados certamente farão uma diferença enorme no tocante à atuação fazendária dos municípios. Meu agradecimento à Receita, ao Tribunal de Contas, à equipe do Profaz e todos os que contribuíram para esse avanço”, afirmou Benedito Alves.
EDUCAÇÃO FISCAL
Por sua vez, o delegado da Receita Federal em Porto Velho, auditor-fiscal Reriton Wedert Gomes, ao citar a importância da cooperação interinstitucional para a construção de um Estado melhor, ofertando, consequentemente, um serviço com ainda mais qualidade à sociedade, falou da relevância do trabalho realizado pelo Profaz.
“Desde que fui apresentado ao programa, de imediato me maravilhou sua forma vanguardista na busca de objetivos, que comuns com os da Receita Federal. Há algum tempo, temos trabalhado fortemente na busca da conformidade tributária, ou seja, do ‘compliance’, assim como da educação fiscal e das melhorias contínuas, a fim de favorecer um ambiente de aperfeiçoamento”, acentuou.
Nesse ponto, admitiu que, de fato, as administrações municipais têm carência de recursos. “Essa parceria, portanto, é fundamental para melhorar esse ambiente. Temos um estado rico, que deve ser incentivado para que possa crescer e haja melhoria de vida para as pessoas”, completou o delegado da Receita Federal.
Participaram, ainda, da reunião remota, pela Receita Federal, o delegado-adjunto de Porto Velho, auditor-fiscal Murilo Cerqueira Xavier, e o chefe de Logística, analista-tributário Jozsef Cseke Junior. Pela equipe do Profaz, participou também o analista-tributário aposentado, Francisco Pinto.
ASCOM TCE-RO