Uma ferramenta em desenvolvimento pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina promete otimizar, centralizar e padronizar os procedimentos de cobranças administrativas dos 295 municípios catarinenses.
Grande parte dos processos de execução fiscal em trâmite no Judiciário do Estado referem-se a dívidas nos municípios. A ferramenta funcionará como um novo Sistema de Cobrança Pré-Processual, visando desjudicializar as ações para trazer mais celeridade à atuação do Tribunal de Justiça. A consequência será mais transparência entre a sociedade e a gestão pública.
O projeto ainda está passando por discussões preliminares, atividade que contará com as contribuições e o apoio do Tribunal de Contas catarinense. O presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, participou de reunião com a presidência do Tribunal de Justiça, oportunidade em que a nova ferramenta foi apresentada. O planejamento prevê um projeto-piloto a ser implantado no município de Joinville.