Sistema utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) como subsídio às inspeções ordinárias, especiais e análise das prestações de contas, o SISAP Auditor passará também a ser consultado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), no momento do exame e certificação das contas dos órgãos e entidades estaduais – a exemplo das contas do governador e dos secretários de Estado.
O primeiro passo nesse sentido ocorreu na tarde desta quinta-feira, 13, quando 15 colaboradores da Controladoria foram capacitados no Laboratório de Informática da Corte de Contas pelo analista de controle externo (ACE-II) Sérgio Augusto, que integra a comiss
ão do SISAP.
Na abertura da capacitação a Corte de Contas foi representada pelo diretor Administrativo e Financeiro Eliziário Sobral, enquanto o secretário-chefe, Adinelson Alves, esteve à frente dos técnicos da CGE.
“Estamos neste momento examinando o conjunto de processos de prestações de contas do Governo estadual em seus órgãos e entidades para depois remetê-los ao Tribunal de Contas e essa iniciativa do Tribunal de abrir suas portas para treinar os técnicos da CGE revela uma comunhão de esforços num único sentido: melhorar a qualidade do processo de prestação de contas do governo ao povo de Sergipe”, destacou o secretário.
A expectativa é que os novos conhecimentos já sejam empregados pela CGE na análise das prestações de Contas Anuais de 2013, que deverão, em sua maioria, ser remetidas ao TCE até o próximo dia 30 de abril pelos administradores públicos e responsáveis por unidades ou entidades das administrações direta e indireta, dos Poderes do Estado e dos Municípios.
Entre os participantes esteve a diretora da assessoria técnica da CGE, Fernanda Lima, que vê a utilização do Sisap como uma forma de proporcionar maior eficácia nas prestações de contas: “Vamos fazer um cruzamento de dados tanto pelo Sisap quanto pelo I-gesp e aqueles pontos inconsistentes vamos chamar cada unidade para poder se justificar a apresentar a documentação que comprove aquela diferença encontrada”.
A ação está inserida no contexto da Rede de Controle de Gestão Pública, organização de entidades representativas que visa articular e planejar ações conjuntas de prevenção à corrupção e defesa do patrimônio público.
Além do TCE e da CGE, também integram a Rede órgãos como a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju, a SSP/SE, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal e a Procuradoria da União no Estado de Sergipe.