TCE-BA é o primeiro Tribunal de Contas do país a instituir Processo Estrutural de Controle
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tornou-se, nesta quinta-feira (20.08), o primeiro Tribunal de Contas do país a instituir formalmente o Processo Estrutural de Controle. A Resolução Normativa que cria o instrumento foi aprovada pelo Tribunal Pleno, durante a sessão plenária desta quinta-feira, e estabelece uma nova forma de atuação do controle