Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
Ações dos órgãos de controle para estimular a recuperação da dívida ativa dos Estados e Municípios e os projetos Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e Comunica, desenvolvidos pela Atricon, estiveram na pauta do encontro dos representantes das entidades do Sistema de Controle Externo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (30).
Participaram do encontro os presidentes da Atricon, Cezar Miola, do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes de Lima, da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro, e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná.
O presidente da Atricon entregou ao ministro cópia da Nota Recomendatória Conjunta n.º 01/2024, que contém diretrizes para otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos Estados e Municípios. O documento visa a aprimorar a eficiência e a efetividade das cobranças e reduzir a judicialização das demandas. Entre as medidas propostas destaca-se o estímulo para que executivos municipais e estaduais priorizem a cobrança administrativa, sobretudo por meio de negociações e do protesto dos títulos.
A nota destaca que os processos de execução fiscal são apontados como a principal causa da morosidade do Poder Judiciário, correspondendo a, aproximadamente, 34% do total de ações em curso e 64% do total de execuções que tramitam no âmbito judicial. Além disso, aponta que há “milhares de processos de valor econômico insignificante ou inviável, cujos custos de análise e de julgamento superam os montantes dos créditos buscados”. Os dados são do relatório Justiça em Números 2023, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A Nota Recomendatória oferece contribuições aos gestores públicos, como a segurança jurídica para a cobrança dos créditos da Fazenda Pública através de medidas administrativas, resoluções consensuais, mesas de diálogo e o protesto dos títulos. Essas iniciativas têm um potencial de efetividade significativo, com custos extremamente menores para o Poder Público”, disse o presidente da Atricon, Cezar Miola.
Na oportunidade, o presidente da Atricon e o vice-presidente executivo da entidade, Edilson de Sousa Silva, apresentaram a sistemática de avaliação dos Tribunais de Contas implantada por meio do MMD-TC. De acordo com Cezar Miola, a metodologia despertou interesse do presidente, já que pode ser adotada por outras instituições e entidades, como o CNJ. “O MMD-TC tem trazido diversos benefícios aos Tribunais de Contas, como o autocontrole e o aprimoramento da atuação dos órgãos de controle em diversas áreas”, destacou.
No fim do encontro, Cezar Miola, ressaltou as ações que estão em andamento do Projeto Comunica, que pretende utilizar a comunicação pública como um instrumento de transformação, de educação e de desenvolvimento social.