Joaquim de Castro
Este ano iniciaram-se os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, reeleitos e eleitos. Todos, neste começo de gestão, devem atentar para as dificuldades e para os desafios que, embora pareçam velhos, são novos.
A lista de problemas que exigem soluções rápidas inclui alertas de queda de arrecadação, redução da quota do Fundo de Participação, a implementação de políticas públicas para minimizar as desigualdades sociais, a destinação adequada dos resíduos sólidos e a necessidade de enfrentamento das emergências climáticas e das crescentes demandas na área da saúde com o orçamento reduzido.
Alguns prefeitos têm se queixado de receber, de seus antecessores, os municípios com dívidas de diversas origens. Isso será apurado pelo Tribunal quando da análise das contas. Caso comprovadas, essas irregularidades sujeitarão esses gestores à responsabilização na forma da lei. O que os novos mandatários não devem permitir é que tais condutas se repitam nos seus respectivos mandatos.
Aí entra a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), órgão fiscalizador que exerce sua função didática para orientar, ajudar os gestores municipais na busca constante pela melhoria da qualidade dos serviços prestados e pela correta aplicação dos recursos públicos.
O tribunal promove, no decorrer do ano, cursos, seminários e encontros, como o evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato”, que será realizado dia 18 de fevereiro/2025, no Centro de Convenções Goiânia.
Nessa capacitação, que visa a fortalecer a governança e a transparência, o TCM-GO estabelecerá os pontos que considera mais importantes, a serem observados por todos os chefes do Executivo e do Legislativo municipal e seus auxiliares, recomendando, sobretudo, a obediência aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Os administradores públicos precisam observar, também, a lei orgânica de seus municípios e as normas do tribunal, para tomar decisões e empreender suas iniciativas com segurança e tranquilidade.
A Administração Pública trabalha dentro da estrita legalidade. Na vida privada, podemos fazer tudo o que a lei não proíbe; na vida pública ,só podemos fazer o que a lei permite.
Sabemos que não é fácil tocar a máquina nos primeiros meses de governo. Essa missão exige cuidados especiais, que serão abordados e repassados pelo TCMGO aos participantes do evento do dia 18/2.
Gerenciar o dinheiro público, administrar o patrimônio da sociedade, cumprir a lei e atender às expectativas de milhares de cidadãos são funções que exigem disposição, espírito nobre e competência de quem ousa assumi-las. São essas as virtudes que se esperam daqueles que governarão os municípios goianos até 2028. Assim, impactarão positivamente a qualidade de vida da população.
Joaquim de Castro é presidente do TCM-GO e vice-presidente da Atricon
Artigo publicado originalmente no jornal O Popular em 16/02/2025
