Entre os serviços mais utilizados no portal do TCE-GO estão as consultas, em que o internauta pode obter certidões, boletos, consultar pautas, ofícios, verificar a clientela, as contas do governador e contas julgadas irregulares. Nesta seção, também estão disponíveis links para a solicitação de serviços de informática para os servidores do TCE (Help Desk) e o relatório de atividades do Tribunal.
No link “Certidões”, o portal emite uma Certidão on-line que atesta caso o nome consultado não conste na relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível do TCE-GO. O documento, que tem prazo de validade de 30 dias contados da data de sua emissão, é exigido para provimento de cargos públicos.
Na opção “Contas Julgadas Irregulares” está a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas. Na lista publicada no ano passado, o TCE apresentou 25 responsáveis com contas julgadas irregulares.
Em “Consulta de Ofícios” o interessado pode acessar os documentos emitidos pelo TCE, consultando pelo número do processo, data do ofício, órgão de origem ou interessado. O sistema informa quando se trata de ofício emitido, atendido ou não, cancelado, se está contando prazo ou se o prazo está vencido.
Outro link constante em Consultas é “Emissão de Boletas”, em que o interessado pode gerar e emitir boletas para quitação de débitos com o TCE-GO.
Também é nesta seção que o portal disponibiliza as informações acerca da clientela do TCE-GO, em que os órgãos jurisdicionados estão divididos em seis grupos, sorteados entre os conselheiros para relatoria a cada biênio. As consultas podem ser feitas por conselheiros ou órgãos.
A “Consulta de Pautas” e as “Contas do Governador”, também disponíveis nesta seção, serão objetos de matérias específicas em outras oportunidades, lembrando que elas também aparecem em destaque em outros locais da página principal do portal.
Fonte: [email protected]