Na manhã da terça-feira (30/5), o Tribunal de Contas do Ceará reuniu, de forma virtual, seus jurisdicionados para apresentar o cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Participaram os controladores internos e os responsáveis pela transparência das unidades gestoras estaduais (Controladoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública) e Municipais (Prefeituras e Câmaras).
O momento foi aberto pelo secretário adjunto [em exercício] de Controle Externo (Secex), Gustavo Pessoa, que agradeceu a todos em nome do presidente, Valdomiro Távora, e do secretário da Secex, Carlos Nascimento. “Nós vamos compartilhar as diretrizes, para que os Tribunais de Contas atestem, de modo uniforme, a aderência dos portais dos jurisdicionados às normas legais, infralegais e, principalmente, à Constituição que preza pela transparência”, destacou Gustavo Pessoa.
O cronograma 2023 do PNTP foi apresentado pelo diretor de Contas de Governo do TCE Ceará, Gennison Lins. A área será a responsável por coordenar as atividades no Estado. Na ocasião, foram compartilhados os objetivos, projetos e estratégias; as referências antecedentes e regulamentos; o projeto-piloto em 2022; e o ciclo deste ano com as melhorias, instrumentos, competências, processo e cronograma geral.
O PNTP tem o objetivo de padronizar, orientar, estimular e induzir a transparência pública, além de fomentar o acesso à informações públicas e à participação social. Ao final da avaliação, será concedido o Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa: Diamante (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%.), Ouro (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%) e Prata (100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%).
O Programa Nacional de Transparência Pública envolve a União, os Estados e Municípios. São 32 Tribunais de Contas que participantes do PNTP. Para facilitar, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) elaborou uma Cartilha, que pode ser acessada aqui. O resultado será divulgado no final deste ano, no site Radar da Transparência Pública.
As dúvidas podem ser encaminhadas para os e-mails transparencia@atricon.org.br [em nível nacional] ou francisco.lins@tce.ce.gov.br [em nível local – Ceará] e telefone (85) 3488.5934.
Fonte: TCE-CE