O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Controle Externo, informa que o prazo para apresentar manifestação sobre a análise dos dados submetidos para validação no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) termina no dia 26 de julho (sexta-feira). O responsável deverá enviar a manifestação através do e-mail [email protected], em formato PDF, acompanhado da documentação que a fundamentará, caso necessário.
O Programa avalia os portais institucionais com base em um conjunto de indicadores que abrangem desde a divulgação de informações básicas, como receitas e despesas, até dados mais específicos, como contratos e licitações. A avaliação é realizada por meio de uma plataforma online que permite a análise dos portais de forma sistemática e objetiva.
Seguindo o cronograma proposto para o ciclo de 2024, o prazo para implementação de melhorias e autoavaliação finalizou em maio, enquanto o prazo para validação das informações pelo TCE Ceará encerra em 9 de agosto. O prazo para análise e consolidação dos resultados pela Atricon termina em 1º de novembro.
O TCE Ceará ressalta ainda que tem realizado esforços, dentro de sua capacidade operacional, para validar as informações e as evidências apresentadas pelos órgãos/entidades que obtiveram selo, e informa que nenhum participante será prejudicado caso haja atraso na análise.
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como objetivo principal avaliar o nível de transparência ativa nos portais dos Poderes e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas em todo o território nacional.
Fonte: TCE-CE