A abertura dos trabalhos do Treinamento das Comissões do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) foi feita pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, nas modalidades presencial e remota, mais de 400 pessoas participam do evento, que está sendo realizado entre os dias 13 e 15 de maio no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
No início de sua fala, Mendonça destacou a atuação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no cenário nacional. “O conselheiro Edilson Silva tem uma atuação muito ativa, tanto na representação institucional quanto política, em Brasília”, afirmou.
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Originariamente programado para palestrar sobre “integridade na administração pública”, o ministro do STF decidiu tratar do “controle dos atos da administração pública”. Segundo o magistrado, se faz importante avaliar a relação entre o controle e os limites que devem nortear esse controle. “Nem toda ineficiência pode ser enquadrada como improbidade ou um ato corrupto”, avaliou.
Mendonça lembrou, entre outras, a situação hoje vivida pelo Rio Grande do Sul. “É justo que cobremos das empresas a prestação dos serviços previstos em seus contratos nesse momento?”, questionou. “A razoabilidade deve estar sempre no radar de quem faz o controle externo”, afirmou.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, afirmou que, hoje, o papel do controle externo é auxiliar na reconstrução do RS. “Temos de ajudar, prestando auxílio e sendo verdadeiros conselheiros aos gestores públicos que terão a missão de fazer a recuperação desse grande estado”, disse. “Os Tribunais de Contas vêm mudando essa atuação, deixando de ser repressor para ser orientador. E é assim que devemos seguir”.
MMD-TC
Sobre o MMD-TC, Edilson Silva relembrou a importância do MMD-TC. “O Ciclo 2024 traz novidades, com a classificação dos 21 indicadores em dois grupos: vinculados e discricionários”, comentou. “Tenho certeza de que, mais uma vez, teremos sucesso nesta grande e importante avaliação”, afirmou.
Anfitrião do evento, o presidente do TCMSP, Eduardo Tuma, aproveitou para explicar parte da metodologia adotada pelo MMD-TC. “São mais de 40 critérios a serem avaliados. Essa capacitação é a garantia de que todo o processo será feito da melhor maneira possível”, afirmou. “Que sejam dias de intensos debates, aprendizados e troca de conhecimentos”, finalizou.
De aplicação bienal, o processo do MMD-TC passará por auditoria externa da Fundação Vanzolini, como foi em 2019 e 2022.
Participam, ainda, do evento os conselheiros Joaquim Alves de Castro, vice-presidente Executivo da Atricon, Carlos Rana, vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, João Antônio da Silva Filho, vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Atricon, Luiz Antonio Guaraná, presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), entre outros de diversos Tribunais de Contas.
