A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vêm a público expressar seu veemente repúdio quanto aos atos praticados contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde deste domingo.
A Democracia é a base de qualquer sociedade livre, justa e solidária, o que, por sua vez, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. As instituições que hoje estão sob ataque são os verdadeiros pilares da democracia, sendo um indissociável em relação ao outro.
Considerando que os atos de violência e de depredação do patrimônio público, além de imorais e inaceitáveis, ofendem de forma grave o Estado de Direito, a Democracia e a República, as entidades integrantes do Sistema Tribunais de Contas defendem a imediata apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Não há espaço, em uma sociedade livre e republicana, para quaisquer agravos à ordem democrática, nem tolerância em relação aos atos que os concretizam. É necessária a imediata restauração da ordem, com o devido respeito à lei.
Manifestam, os signatários, de igual modo, sua total solidariedade às instituições, e o firme propósito de zelar por suas competências e pela legitimidade das autoridades legalmente investidas. E a convicção de que nenhuma agressão será tolerada, e nem será capaz de colocar em risco a Democracia no país.
Brasília, 08 de janeiro de 2023.
Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Joaquim Alves de Castro Neto, presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB).