As novas regras da contabilidade pública brasileira e a importância de um eficaz sistema de controle interno são temas centrais do seminário Parâmetros para uma Boa Gestão Pública, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, em Curitiba, nesta terça-feira (19). O evento é dirigido a prefeitos, vereadores e técnicos que administrarão os municípios paranaenses no quadriênio 2013-2016.
O seminário será aberto às 9 horas, pelo presidente do Tribunal, conselheiro Artagão de Mattos Leão. As palestras serão realizadas ao longo do dia, até às 17h15, e estão a cargo do diretor de Contas Municipais, Akichide Walter Ogasawara, e de seis técnicos da unidade: Acir José Bueno, Gumercindo Andrade de Souza, Marcio Assumpção, Edson Custódio, Edilton Soares Rodrigues e Ednilson da Silva Mota. O encontro é organizado pela Escola de Gestão Pública do Tribunal.
Além da capital, o evento será realizado em outras quatro cidades, polos das principais regiões do Estado: Foz do Iguaçu (27 de março), Londrina (9 de abril), Guarapuava (24 de abril) e Maringá (14 de maio). As inscrições para os cinco seminários são gratuitas e estão abertas no portal do TCE na internet.
Enfoque no patrimônio
Em vigor no âmbito municipal desde o início deste ano, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) impõem uma transformação profunda na área: A contabilidade pública abandona o enfoque puramente orçamentário e passa a adotar um caráter patrimonial, permitindo controle mais efetivo de bens, direitos e obrigações de órgãos e entes públicos. O resultado será a maior transparência e o aumento da qualidade das informações e dados contábeis. O seminário abordará a aplicação das novas normas na elaboração, execução e avaliação do orçamento municipal.
Também será detalhada a agenda de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE. Os principais destaques são a importância do sistema de controle interno – cuja principal função é prevenir a ocorrência de falhas e irregularidades – e a alimentação periódica do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM – AM).
Serviço:
Evento: Parâmetros para uma Boa Gestão Pública
Data: Terça-feira, 19 de março
Município: Curitiba
Local: Museu Oscar Niemeyer (R. Mal. Hermes, 999, Centro Cívico)
Horário: 8h às 17h15
Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683
Fonte: TCE/PR