Ampliar o acesso às informações sobre a gestão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e as ações da Instituição voltadas à fiscalização do uso de recursos públicos pelos agentes do Estado e dos 295 municípios catarinenses e estimular, ainda mais, o exercício do controle social. Esses são os objetivos do novo Portal da Transparência do TCE/SC.
Iniciado em 2022, o trabalho foi executado por uma comissão multidisciplinar, instituída por meio da Portaria N.TC-167/2022. “A reformulação do portal partiu da convicção de que a busca pelo aperfeiçoamento da transparência em nossa Instituição deve ser um processo constante, com o objetivo de oportunizar a todos o acesso a informações confiáveis e claras, possibilitando o exercício do controle, tanto institucional quanto social, gerando o fortalecimento da accountability [prestação de contas], que é essencial à democracia e ao bom uso dos recursos públicos”, enfatizou o presidente do TCE/SC, à época, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
Coordenada pela auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva, a equipe é formada por servidores da Controladoria, da Assessoria da Presidência, da Assessoria de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (Aget), da Assessoria de Planejamento, da Assessoria de Comunicação Social (Acom), do Gabinete da Vice-Presidência, da Diretoria-Geral de Administração, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), da Diretoria de Administração e Finanças e da Diretoria de Contas de Governo.
“Estamos orgulhosos em anunciar o lançamento do novo Portal da Transparência do TCE/SC”, destacou a coordenadora Andreza, responsável, também, pela Controladoria do TCE/SC, ao informar que, com o antigo portal, o Tribunal de Contas de Santa Catarina foi agraciado, no fim do ano passado, com o Selo Diamante, conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública. “Foi um grande reconhecimento e estamos empenhados em manter o novo espaço atualizado para continuar promovendo a transparência e facilitar o acesso às informações”, afirmou. Um novo ciclo está em andamento neste ano.
O desenvolvimento da nova área por profissionais que atuam na Diretoria de Tecnologia da Informação foi realizado em etapas, que contemplaram a definição e a organização do conteúdo, com base no Portal anterior e no levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e a elaboração de propostas de leiaute por designer da Acom.
Os dados estão disponibilizados em uma única página contínua, cujo conteúdo poderá ser acessado pelos itens do menu — no topo, há dois: um superior com seis botões e outro inferior com oito botões — ou pela barra de rolagem. Um efeito óptico foi utilizado nas imagens de abertura de cada item do menu. De acordo com o servidor Rafael Queiroz Gonçalves, da Aget, algumas informações não passaram por reformulação, uma vez que muitas delas apontam para sistemas e para espaços do próprio Portal do TCE/SC.
No menu superior, além de explicação sobre o Portal da Transparência, há os botões “O TCE/SC”, que aborda as competências e a estrutura, a legislação referente à atuação do órgão de controle externo e as perguntas frequentes; “Ouvidoria”; “Fale conosco”; “Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)”, por meio do qual é possível solicitar informação; e “Mapa do Portal”. Na lateral direita, há os ícones voltados à acessibilidade, que permitem redimensionamento de texto, alto contraste e tradução simultânea dos conteúdos em texto para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O menu inferior contempla dados sobre receita, despesa, pessoal, diárias, licitações, contratos, gestão fiscal e fiscalização, dos últimos cinco anos, com possibilidade de download do conteúdo em formato aberto e de filtrar a informação, por período, por exemplo.
No botão “Receita”, estão informados os valores repassados pelo Tesouro e os pendentes de repasse, por exemplo. Em “Despesa”, os referentes a empenho, liquidação e pagamento; à execução orçamentária e financeira; às despesas por ações; além de permitir a visualização das peças orçamentárias — o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O espaço “Pessoal” contém os aspectos relativos aos servidores, como o quadro de pessoal, a distribuição funcional e a remuneração. Em “Diárias”, há tabela de valores definidos pela Portaria N.TC-434/2017, a quantidade de diárias e os valores pagos mensalmente, bem como a evolução de tais despesas. As informações estão detalhadas pela data de concessão, pelo nome do beneficiário, com respectiva unidade e cargo, o período e o motivo da viagem.
O item “Licitações” traz todos os procedimentos realizados para a contratação de serviços e para a aquisição de produtos, nas diversas modalidades licitatórias. Há, ainda, um botão para acompanhamento das licitações. Em “Contratos”, são identificados os celebrados, com nome dos fornecedores e valores, objetivo, entre outros.
O botão “Gestão Fiscal” reúne os relatórios quadrimestrais de Gestão Fiscal e trimestrais e anuais de atividades. No botão “Fiscalização”, é possível acessar as pautas, as sessões, as atas, os processos e decisões — inclusive, as informações sobre débitos e multas —, os Informativos e as Súmulas de Jurisprudência, os relatórios de auditorias operacionais, as relações encaminhadas à Justiça Eleitoral, dados sobre os municípios catarinenses e, no item “Orientação”, as publicações editadas pela Instituição.
Pelo topo da página, é possível navegar no Portal do Tribunal e nas redes sociais — WhatsApp (48 98809-3511), YouTube (Tribunal de Contas SC), Instagram (@tce_sc), Twitter (@TCE_SC), Facebook (TribunalDeContasSC), TikTok (@tce_sc), Spotify (Isso é da sua conta) e Linkedin (Tribunal de Contas de Santa Catarina) e, no campo de busca, pesquisar o assunto desejado, cujo espaço foi desenvolvido a partir do cadastramento de diversas palavras-chave relacionadas com cada tipo de conteúdo.
No rodapé, há o mapa do Portal da Transparência, os ícones do site da Corte catarinense e das redes sociais, informações referentes ao horário de funcionamento e à localização e o número de telefone do TCE/SC.
Fonte: TCE-SC