O Tribunal de Contas da União (TCU) sediou, nesta terça-feira (20/2), a posse do novo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O evento foi realizado no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal, e contou com participação de mais de 200 pessoas, entre as quais diversas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto federais quanto de estados brasileiros.
Na ocasião, o conselheiro Cezar Miola (TCE-RS) deixou o cargo de presidente, que ocupou nos anos de 2022 e 2023, e empossou Edilson de Sousa Silva (TCE-RO) para o biênio 2024-2025. A subsede da Atricon será, portanto, transferida para o estado de Rondônia.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, agradeceu a Miola pelo legado deixado à frente da instituição, na qual passa agora a atuar como vice-presidente de Relações Político-Institucionais, e colocou-se à disposição do novo mandatário.
“Faço um reconhecimento público ao conselheiro Cezar Miola, que foi incansável em sua missão de integrar os tribunais de contas do Brasil e o nosso TCU. Eu o recebia aqui quase toda semana, sempre trazendo suas pautas, e o resultado não poderia ser melhor. A Atricon hoje tem uma voz nacional indiscutível. Quando ela fala, todo o sistema de tribunais de contas é ouvido”, afirmou Dantas. “Temos na Atricon o amálgama que une todas as nossas instituições. O novo presidente, Edilson, também contará com nossa solidariedade e parceria”, concluiu.
RETROSPECTIVA E NOVA GESTÃO
O conselheiro Cezar Miola destacou, em seu discurso, a importância da Atricon para fortalecer o sistema de controle externo brasileiro, em benefício da sociedade. Ele celebrou o crescimento de mais de 15% no quadro associativo da entidade, no biênio 2022-2023, e ressaltou algumas das iniciativas postas em prática em sua gestão, como o Programa Nacional de Transparência Pública e a Operação Educação, realizada em mais de mil escolas no país para verificar as falhas estruturais da educação brasileira.
“Há mais de 30 anos a Atricon busca conectar os tribunais de contas distribuídos por um país continental. Por dois anos, percorri o Brasil, com a missão de aproximar os 33 tribunais de contas e sua gente. Atuamos para que os tribunais possam atuar em cooperação e sinergia, em prol da eficiência, boa gestão e do combate a irregularidades e fraudes, com responsabilidade fiscal e social. Hoje entrego o cargo com a tranquilidade do dever cumprido”, declarou.
Miola citou a proteção da ordem jurídica, do controle externo e da democracia como pilares de sua atuação, bem como o apoio ao consensualismo e o investimento na comunicação.
Por sua vez, o novo presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva, falou sobre a relevância do papel dos tribunais de contas na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, guiando a gestão pública em direção à responsabilidade, transparência e efetividade. Ele exaltou a gestão de Miola, que disse ter “combatido o bom combate” e acrescentou: “lutaremos com a mesma bandeira de Rui Barbosa, de 100 batalhas não vencidas”, afirmou.
PARCERIAS FIRMADAS
Durante a cerimônia, foram assinados dois documentos pelo presidente do TCU, relativos a novas parcerias com a Atricon. O Acordo de Cooperação Técnica viabiliza a participação de servidores de tribunais de contas dos estados junto ao TCU nas atividades da Corte de Contas no Conselho de Auditores da ONU. O mandato do TCU junto às Nações Unidas se iniciará em junho e terá duração de seis anos.
O acordo, que tem por base a Lei 14.804/2024, determina que o TCU poderá escolher oito servidores que atuem em qualquer um dos 32 tribunais de contas de estados para compor a equipe responsável pelos trabalhos de auditoria nesse Conselho. O prazo de vigência do acordo é de seis anos e meio, podendo ser prorrogado.
Já o Termo de Adesão ao Projeto Comunica refere-se a um projeto desenvolvido pela Atricon e custeado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Seu objetivo é fomentar, por meio do fortalecimento de ações de comunicação, a transparência, a prestação de contas, o acesso aos serviços públicos, o diálogo e a participação social. A iniciativa contempla a realização de um diagnóstico nas unidades de comunicação dos TCEs, bem como oferta de treinamento e mentoria.
PARTICIPAÇÕES
Entre os membros do TCU, participaram do evento os ministros Augusto Nardes e Benjamin Zymler, além da procuradora-geral do Ministério Público para o TCU, Cristina Machado. Também estiveram presentes o secretário-geral da Presidência (Segepres), Frederico Carvalho Dias, e a secretária-geral de Controle Externo (Segecex), Ana Paula Sampaio.
Também estiveram presentes os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, também participou do evento, bem como outras autoridades dos três poderes de seu estado.
O presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Gunza, compareceu à cerimônia com sua comitiva. Compareceram, ainda, presidentes de tribunais de contas de diversos estados brasileiros e representantes de entidades do sistema de tribunais, como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Fonte: TCU