por Luiz Henrique Lima*
Em 27 de abril, celebrou-se o Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, com inúmeros debates e atividades em todo o país. O Auditor de Controle Externo é o servidor público que atua na área finalística dos Tribunais de Contas brasileiros, desenvolvendo atividades de fiscalização e análise e instrução de processos de controle externo.
Embora relativamente pouco conhecida, trata-se de uma das mais importantes carreiras de Estado e seus profissionais são selecionados em concursos públicos rigorosos e muito disputados, que exigem formação multidisciplinar e domínio de disciplinas jurídicas, contábeis, econômicas e de administração pública, entre outras.
Há vinte anos fui empossado Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, cargo que exerci com muita honra e no qual convivi com pessoas de enorme valor técnico e humano. Tive oportunidade de participar e coordenar auditorias em hospitais, universidades, refinarias, obras rodoviárias, previdência pública, mudanças climáticas e em programas sociais e de pesquisa científica.
Em 2009, renunciei ao cargo no TCU para tomar posse como Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, também pela via do concurso público, mas, mesmo no exercício da magistratura de contas, permaneço um admirador e entusiasta dos colegas que, em todo o país, colocam o pé na estrada e a mão na massa, desenvolvendo trabalhos de suma importância para o interesse público e a sociedade brasileira.
Como professor, já pude realizar cursos, palestras e atividades nas Escolas Superiores de Contas em todas as regiões brasileiras. É uma grande alegria constatar a permanente evolução e a crescente qualificação do corpo técnico das Cortes de Contas, produzindo diagnósticos e propostas de grande relevância em todas as áreas da gestão pública.
É necessário que a sociedade tenha consciência do papel estratégico desses profissionais. São eles que forjam a matéria-prima de todas as decisões dos Tribunais de Contas. Realizam auditorias e inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos; examinam recursos; analisam denúncias; convertem dados e informações em conhecimento; e redigem relatórios e instruções que subsidiam a atuação dos Relatores e Colegiados.
Como sempre destaco, o controle externo é uma atividade essencial à democracia. Os Tribunais de Contas, além de guardiões da responsabilidade fiscal e da probidade e eficiência administrativas, devem atuar como impulsionadores da transparência na gestão pública, da qualidade na execução de políticas públicas e da criação e aperfeiçoamento de mecanismos de participação da cidadania, inclusive mediante o uso das novas tecnologias de comunicação e informação.
Para isso, é fundamental garantir a independência funcional dos Auditores de Controle Externo, valorizando e preservando a dignidade do cargo. Quanto melhor tem funcionado o controle externo, maiores têm sido as reações dos setores incomodados com os resultados das fiscalizações; seja por verem revelados esquemas de desvios de recursos, favorecimentos a grupos ou incompetência gerencial, seja por ainda não terem assimilado o espírito democrático da Constituição Cidadã. Tais reações se voltam contra as Cortes de Contas em geral, mas, principalmente, contra os profissionais de controle externo. É necessário debater a regulamentação nacional da carreira, no bojo da criação de um Sistema Nacional de Controle Externo e do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, definindo requisitos e assegurando prerrogativas para o exercício republicano do cargo.
Registro, portanto, minha homenagem e saudação aos Auditores de Controle Externo de nosso país.
Luiz Henrique Lima é Conselheiro Substituto do TCE-MT