“O racismo atravessa a vida do indivíduo negro desde muito antes da infância até a fase adulta e de idoso”. A afirmação foi proferida pela professora da Secretaria de Educação de Florianópolis Cíntia Cardoso, durante o painel que tratou dos desafios e das perspectivas da discriminação racial nas crianças e nos adolescentes negros, em evento promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde da sexta-feira (17/11), em sua sede, na Capital.
Organizado pela Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR), do TCE-SC, para assinalar o Dia da Consciência Negra, que será celebrado em 20 de novembro, o evento teve por tema “Narrativas Silenciadas — os impactos do racismo desde a infância à vida adulta”. O objetivo foi debater as consequências do racismo no desenvolvimento de crianças e de adolescentes negros, afetados notadamente na sua autoestima, identidade e aspirações, além das demais violências sofridas (física e sexual).
Cíntia comentou que o racismo perpassa por todas as dimensões da sociedade, como saúde, educação e economia. Ela lembrou que “a escravização foi a base da economia por muito tempo em nosso país”.
A professora explicou que existem dois tipos de racismo: o individual, que se manifesta nas relações de pessoa para pessoa, e o institucional ou estrutural, “que está institucionalizado na sociedade, é reforçado pelo Estado e que reproduz a ordem que está dada”. Ela frisou que o racismo estrutural está tão naturalizado na sociedade que ele pode ser inconsciente.
Citou também alguns dados de recentes pesquisas que apontam que as pessoas que estão em maior nível de vulnerabilidade social, no Brasil, são as pessoas negras. Da mesma forma, os jovens que mais morrem por violência, no país, são os jovens negros, e as maiores taxas de feminicídio estão entre as mulheres negras.
Para Cintia, “a população negra ainda ocupa, em nossa sociedade, o lugar de ‘sub-humano’, que precisa alcançar o nível de poder ter acesso aos seus direitos”. E que é o momento de se pensar numa sociedade equânime, “para que bebês e crianças negras tenham os mesmos direitos e oportunidades que bebês e crianças brancas”.
Ao abrir o evento, a procuradora-adjunta do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC/SC), Cibelly Farias, ressaltou que “muitas vezes não conseguimos identificar o racismo estrutural que permeia nosso comportamento e que está presente no nosso dia a dia”.
Para ela, o impacto do racismo estrutural se reflete na distribuição de renda, nas oportunidades profissionais e nas condições desiguais de acesso a bens e a serviços básicos. “A mudança desse cenário passa, em primeiro lugar, pela educação, tanto no ambiente familiar quanto no ensino formal”, refletiu.
A representante do MPTC/SC destacou também que “políticas públicas de inclusão e ações afirmativas são essenciais na luta contra a discriminação racial”. E que os órgãos de controle têm a responsabilidade de garantir que sejam destinados recursos públicos para iniciativas de combate ao racismo.
Sistema de Justiça
O painel “Para além das leis: o racismo nas engrenagens do Sistema de Justiça” contou com abordagens do juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fábio Francisco Esteves de Oliveira, do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, em Chapecó, Simão Baran Junior, e do desembargador substituto do Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), João Marcos Buch. A mediação ficou a cargo da auditora fiscal de controle externo do TCE-SC Elusa Cristina Costa Silveira, integrante da CPFAR.
Em sua participação, o juiz de direito Fábio de Oliveira compartilhou a sua história de vida, desde a infância até o ingresso no Judiciário, e tratou da racialização em torno do fenômeno sociopolítico. “As crianças negras são forjadas para ocupar um papel social subalterno”, disse, ao salientar que, no Estatuto da Criança e do Adolescente e em outras políticas públicas, a questão racial precisa ser atravessada.
“Muitos devem defender a ideia de que dinheiro público não tem cor e que política pública não tem raça, gênero etc. Têm, sim. Essas atividades precisam considerar esses caldos de cultura dos quais nos formamos e temos tanto orgulho”, afirmou.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Simão Baran Junior apresentou dados acerca das mortes de negros por intervenção policial — civil e militar —, no Brasil e em Santa Catarina, no período de 2018 a 2022, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado.
Segundo ele, a taxa de mortalidade provocada por intervenção policial, em Santa Catarina, atingiu o pico de 1,4 por 100 mil habitantes em 2018, e reduziu para 0,6 em 2022. No período, as cidades que registraram maior ocorrência de morte foram Florianópolis, com 67, e Itajaí, com 33.
Relatou que, se comparado com a média mundial, em 2022, o Brasil teve 320 mortes por 10 milhões de habitantes, Santa Catarina teve 60 e países da Europa tiveram apenas 1 morte.
O promotor de Justiça falou, ainda, da proporção entre o número de mortes provocadas por intervenção policial e o número de homicídios. De acordo com ele, em 2022, ocorreram 41 homicídios e 8 mortes por policiais. E, até outubro deste ano, foram registrados 16 homicídios e 15 mortes por policiais. “É um dado preocupante, pois somente 10% de uso de força letal é aceitável, mas, em 2022 foi de 16,33% e em 2023 já estamos em 48,39%”, alertou.
Na opinião do desembargador substituto João Buch, o sistema de justiça criminal é racista. “As prisões do Brasil têm cor. As prisões são pretas”, lamentou ao informar que 70% da população presa é composta por pessoas negras e que, no Brasil, há cerca de 900 mil presos para cerca de 500 mil vagas. “Isso tem razão de ser. Não é do nada. A violência não segue a linha da pobreza, a violência segue a linha da riqueza”, complementou.
Segundo ele, a maioria das pessoas que está presa é em função do tráfico de drogas e de crimes contra o patrimônio envolvendo tráfico de drogas. “Não são aqueles monstros que a mídia costuma pegar para justificar legislação de emergência punitivista”, falou.
O evento “Narrativas Silenciadas – os impactos do racismo desde a infância à vida adulta” pode ser assistido no canal do TCE-SC no YouTube. Na plateia, estavam o procurador-geral do MPTC/SC, Diogo Ringenberg, a representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, e membro da comissão de igualdade racial, Daniela Silva de Campos Vasconcellos, servidores públicos, profissionais que atuam em áreas relacionadas à questão racial e a população em geral.
CFPAR
Instituída pela Portaria N.TC 306/2022, a Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR) tem como objetivo fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização do TCE-SC.
Entre as atribuições da Comissão está o fomento à realização de atividades que propiciem a reflexão acerca do racismo, em suas diversas formas, e incentivem o seu combate. Cabe ao grupo, também, propor ações, por meio da atuação fiscalizatória de políticas públicas destinadas à população negra, para aferir a efetividade e o alcance dessas medidas pelos seus beneficiários.
Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom-TCE-SC).
Fonte: TCE-SC