Brasília, 22/03/2012 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (22) ao presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim, ser favorável à criação de um Conselho Superior para os Tribunais de Contas, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), hoje em plena atuação. No entanto, Ophir criticou a composição do que seria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 28/07, do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). A PEC prevê como componentes dois membros do Tribunal de Contas da União, dois dos Tribunais de Contas dos Estados, um do Tribunal de Contas municipal, um auditor, um procurador e dois membros do Congresso Nacional, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.
“Essa composição, da forma como está prevista na PEC, dificilmente terá o apoio do Conselho Federal da OAB, pois não traz o equilíbrio com relação à quantidade de membros da sociedade que se espera de um conselho encarregado de ser o orgão externo de controle das Cortes de Contas. A ser aprovada esta PEC, teríamos apenas dois representantes da sociedade – no caso os indicados pelo Congresso – o que é muito pouco se levarmos em conta as atuais composições do CNJ e do CNMP”, afirmou Ophir Cavalcante.
A reunião entre Ophir e o presidente da Atricon ocorreu no gabinete da Presidência da OAB Nacional, em Brasília, com a participação de outros integrantes da Associação, do vice-presidente da OAB Nacional, Alberto de Paula Machado, e com a presença do presidente do Instituto Rui Barbosa, Severiano José.
O presidente da OAB afirmou que vai encaminhar a matéria para discussão no Pleno da OAB, em suas próximas sessões ordinárias, para que a entidade passe a ter um posicionamento sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Na reunião, Ophir ainda enalteceu a importância dos Tribunais de Contas como importantes instrumentos da cidadania e de controle social e sua relevante missão de apreciação das contas públicas e de denúncias envolvendo a administração dos governantes.
fonte: www.oab.org.br
