O auditor substituto de conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo assumiu uma vaga no Conselho do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), nesta segunda-feira (16), em sessão especial no Auditório Romildo Bolzan, no Palácio Flores da Cunha. O novo conselheiro foi escolhido pelo governador Tarso Genro a partir de uma lista tríplice aprovada pelo Pleno do TCE-RS em 25 de abril.
Pedro Henrique, no discurso de posse, ressaltou que todo e qualquer agente público está subordinado à Constituição e às leis. “A promessa de cumpri-las, como a que faço aqui, é condição para qualquer investidura pública”, disse. O novo conselheiro afirmou que suas ações serão guiadas pelas normativas constitucionais, sempre levando em conta as exigências dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Meu gabinete estará aberto para os esclarecimentos que os gestores quiserem prestar, assim como aos agentes do Ministério Público de Contas”.
Enfocando a difícil situação vivida pelos municípios e pelo Estado, o novo conselheiro disse que o momento é propício para se revisar a estrutura do pacto federativo. “Não é crível que a União concentre cerca de 60% dos recursos, ficando para os estados pouco mais de 20% e para os municípios menos de 10%. Isso é ruim para o país e acaba impondo uma ida constante de gestores à Brasília para mendigar recursos que já deveriam estar nos respectivos locais”, lembrou.
O auditor substituto de conselheiro, Ruy Remy Rech, representando a Auditoria do TCE-RS, enfatizou o esforço da classe para assegurar uma vaga junto ao Conselho. “Moveu-nos, acima de tudo, a intenção de contribuir com o nosso preparo e experiência técnica. A tarefa foi trabalhosa, mas profícua”, concluiu.
Em nome do Colegiado, o conselheiro Estilac Xavier lembrou que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento fundamental à transparência e aprofunda a democracia no país. “Ela surge para eliminar os últimos resquicios do Brasil Imperial. O debate na imprensa, no entanto, tem se cingido pela divulgação dos salários nominais dos servidores. Isso afasta os cidadãos do potente instrumento do controle da administração pública. Toda a vez que se desprestigiou o serviço público, se orquestrou uma pauta para o desmonte do Estado”, destacou.
A nova estrutura do Colegiado do TCE-RS foi pontuada pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino. “A Corte se completa hoje com a sua formação titular. Em quatro anos, seis dos sete cargos de conselheiro foram renovados”.
Entre as autoridades presentes estavam o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal; o representante do Tribunal de Justiça, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o Defensor Público-Geral, Nilton Leonel Arnecke Maria; o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher e o presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia.
Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social