Portaria 65/2024 – Constitui a comissão responsável pelo Projeto Código de Processo de Controle Externo, alinhado à iniciativa 4.3 do plano estratégico 2024-2029 da Atricon.
*Alterada pela portaria nº 04/2025
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil