Portaria nº 014/2022 – Constitui Comissão de Garantia da Qualidade das avaliações dos Tribunais de Contas do Brasil, realizadas com base no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC), Ciclo 2022, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.