*Portaria 08/2019 – Constitui Comissão de Garantia da Qualidade das avaliações dos Tribunais de Contas do Brasil, realizadas com base no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019, no âmbito do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas.
*Republicada por alteração.