O Tribunal de Conta
s do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) está entre os finalistas do 13º Prêmio Innovare com o projeto “Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas (MG)”. O segundo finalista da categoria Tribunal é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o projeto “Triagem parametrizada com automação de minutas”. Uma prática será premiada, enquanto a outra receberá Menção Honrosa na cerimônia que acontece no dia 6 de dezembro, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa foi a primeira edição do Innovare que contou com a participação ativa dos Tribunais de Contas. O espaço foi aberto a partir da sensibilização da Atricon junto à gestão do Prêmio para a importância da participação desses órgãos na disputa. “A presença do Tribunal de Contas de MG, por meio do primoroso projeto Suricato, é um marco histórico. É um reconhecimento ao TCE-MG e ao sistema Tribunais de Contas. Em março deste ano conseguimos junto ao Prêmio Innovare que os Tribunais de Contas pudessem oficialmente concorrer com suas boas práticas. Muitos Tribunais apresentaram excelentes iniciativas, que farão parte do banco de dados do Innovare. É, sem dúvida, um grande estímulo para continuarmos no caminho da excelência institucional e sempre a serviço da boa governança pública. Por isso externo meus parabéns ao atual presidente do TCE-MG e do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvecio, e a todos daquele Tribunal que contribuíram para a concepção e a execução deste programa”, avaliou o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal.
O Suricato tem como finalidade produzir informações estratégicas para identificação de situações sensíveis ao controle dos gastos e para avaliação de políticas públicas, subsidiando a tomada de decisão e conferindo mais assertividade, racionalidade e tempestividade às ações do TCE-MG. O projeto ajuda a identificar “o quê”, “quando” e “onde” fiscalizar, preventiva e concomitantemente, num montante de R$130 bilhões/ano, 3.352 jurisdicionados, em extensão territorial de 586.519,727 km². De acordo com o TCE-MG, a sua principal inovação consiste em dar utilidade ao grande volume de dados e informações enviados periodicamente pelos jurisdicionados por força de determinação legal/constitucional e disponibilizados por entidades parceiras e outras.
Foram, ao todo, 482 inscritos em todo o Brasil nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania (voltada para a sociedade civil). Na categoria “Tribunais”, concorreram Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Tribunais Superiores e Tribunais de Contas brasileiros, num total de 61 práticas inscritas.
MENÇÃO HONROSA – Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi finalista e recebeu conseguiu uma Menção Honrosa na categoria Tribunal com o Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – uma questão de cidadania. A prática funciona com a instalação de urnas antigas cedidas pelo TRE-AM, nas quais o cidadão deposita denúncias não só sobre a questão ambiental, mas também sobre irregularidades inerentes à má aplicação dos recursos públicos, incentivando o exercício da cidadania. A abertura institucional para participação dos Tribunais de Contas no Innovare, porém, só se deu em março de 2016, com a iniciativa da Atricon junto ao prêmio.
O PRÊMIO – O Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os enormes desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judiciária. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Conheça todas as Práticas Finalistas:
CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA
– Edital Litigância estratégia, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos (SP)
– PJUR – Projeto de psiquiatria forense e psicologia jurídica do Estado de São Paulo (SP)
CATEGORIA JUIZ
– Mídia e mediação – utilização do aplicativo WhatsApp como instrumento de diálogo entre litigantes (SP)
– Otimização eletrônica de benefícios de execução penal (PR)
CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO
– Força-tarefa Lava Jato: FTLJ – (PR)
– Prevenção da violência doméstica com a estratégia da saúde da família (SP)
CATEGORIA TRIBUNAL
– Programa Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas (MG)
– Projeto “Triagem parametrizada com automação de minutas” (DF)
CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA
– Hipervulneráveis e o acesso ao saneamento básico: “Do esgoto ao mínimo existencial” (MA)
– Atuação da Defensoria Pública em grandes acidentes de consumo (RJ)
CATEGORIA ADVOCACIA
– Casa de passagem “Terra Nova” – atendimento jurídico aos solicitantes de refúgio no Brasil (SP)
– Regularização fundiária: advocacia pública atuando para o reconhecimento de direitos (RS)