O Tribunal de Contas de Mato Grosso deu início à primeira sessão plenária virtual do. A sessão consiste no julgamento, por meio eletrônico, de processos específicos e possui pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno. A periodicidade das sessões será definida conforme o fluxo de processos. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Antonio Joaquim destacou a relevância do sistema.
“A experiência é espetacular e vai ao encontro do processo modernizador que este Tribunal tem passado. Eu como presidente de uma instituição nacional, preciso viajar constantemente e, com o plenário virtual, posso acessar as informações e participar das discussões”, disse.
Os assuntos processuais que podem ser julgados em Plenário Virtual dizem respeito a consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. São processos de menor complexidade para que o Tribunal Pleno presencial possa analisar questões mais complexas como são as contas de gestão e de governo que tratam de aspectos amplos da administração pública.
Será realizada de segunda à sexta-feira, com início às 8h30min de segunda e término previsto para às 17h de sexta. A inserção de processos na pauta de julgamento virtual é submetida ao rito previsto no Regimento Interno do TCE-MT.
Considerando o princípio da publicidade dos atos administrativos e o princípio da ampla defesa, as pautas virtuais serão publicadas com antecedência de três dias úteis em Diário Oficial eletrônico, a fim de possibilitar às partes, ou aos seus procuradores, a apresentação de defesa. Além disso, as defesas poderão enviar vídeos com sustentações orais e defesa por escrito, contudo não poderá conter juntada de documentos, uma vez que há regulamentação específica e prazos para tais tipos de procedimentos.
A principal finalidade é maior celeridade aos julgamentos a fim de tornar a prestação do serviço público mais eficiente e econômico, já que a adoção do Plenário Virtual resultará em economia de papel. Desse modo, o TCE-MT vai otimizar sua função no aspecto da transparência de suas ações, pois todos os documentos e as discussões a respeito dos processos ficam disponíveis para consulta pública.
Assim, o Tribunal de contas de Mato Grosso consolida seu compromisso de uma gestão modernizada na era digital, respeitando sempre a legislação vigente e aplicável a cada caso.
Para acompanhar o Plenário Virtual é só acessar o link http://plenariovirtual.tce.mt.gov.br/
A regulamentação a respeito do funcionamento é possível ser encontrada nas Resoluções Normativas n° 28 e 29 de 2012, disponíveis no link http://www.tce.mt.gov.br/legislacao?categoria=12