Presidente da Atricon pede a líder de bancada inclusão da PEC do CNTC na pauta da Câmara

O presidente da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Antonio Joaquim, solicitou do líder da Bancada da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado federal Nilson Leitão (PSDB), que inclua a PEC 28/2007 entre os projetos prioritários para votação se se decidir por uma reforma política ou mesmo no rol de decisões que o Congresso Nacional vem tomando nos últimos dias. O parlamentar já manifestou apoio aprovação da PEC 28, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

O presidente da Atricon conversou com o líder de bancada por telefone, na quarta-feira (26), mas vai procurá-lo em seu gabinete na próxima semana, aproveitando a presença em Brasília para a reunião do Conselho Deliberativo da entidade. “Expliquei para o deputado Nilson Leitão que a criação do CNTC é muito importante para o Brasil, pois esse órgão de controle vai ajudar na coordenação do trabalho dos 34 Tribunais de Contas brasileiros, chamando para sí o planejamento das ações nacionais, harmonizando entendimentos, propondo mais uniformidade nos procedimentos, além de realizar a função correicional”.

Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, a diretoria da Atricon vai reforçar a maratona de visitas aos congressistas, mostrando a necessidade de se criar um Conselho Nacional específico. “Temos que ter a coragem, a dignidade e a capacidade de nos organizar à altura do que se espera dos Tribunais de Contas, cuja missão é essencial para a democracia, pois fiscaliza os gastos públicos e julga os atos de gestão”.

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