Na próxima quarta-feira, dia 13 de março, às 15h40min o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Cícero Antonio de Souza aborda como tema de sua palestra o “Projeto Prosperar – Desenvolvimento Municipal Sustentável e Fomento aos Pequenos Negócios”, durante o Encontro Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local. (Clique aqui e confira a Programação).
O evento tem início às 14 horas e acontece no mesmo dia em outros Estados e é promovido nacionalmente pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).
A abertura solene está marcada para 14 horas, com assinatura do “Termo de Compromisso” entre os realizadores do evento no Estado (TCE/MS, Sebrae/MS e Assomasul); o Governo do Estado e prefeituras. Às 15 horas, conforme a programação está prevista a transmissão de uma mensagem dos promotores nacionais do evento. Em seguida, às 15h10min o analista do Sebrae/MS, Jorge Tadeu de Barros Veneza aborda em sua palestra “A Lei Geral como política pública de desenvolvimento local”.
Após a palestra do presidente do TCE/MS, o diretor técnico do Sebrae/MS, Tito Manuel Sarabando Bola Estanqueiro faz o lançamento dos Fóruns Regionais de Desenvolvimento. Ao final do evento, será a vez de apresentar o filme intitulado “Cidade do Futuro”, com encerramento previsto para 16h30min.
O evento visa orientar líderes estaduais e municipais (prefeitos, secretários, senadores e deputados) sobre os mecanismos legais para a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios, através da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída no Brasil em 2006. Desde então, Estados e municípios são estimulados a regulamentá-la.