Melhoria da governança pública para reduzir a corrupção e o aumento da eficiência da atuação estatal foi um dos destaques da palestra do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, em evento realizado em Moscou, na Rússia, de 25 a 27 de setembro, que reuniu entidades fiscalizadoras superiores (EFS) da Ásia e da Europa – instituições que desempenham funções semelhantes às do TCU em seus países. Em sua fala, Nardes destacou que as EFS podem contribuir, significantemente, para a melhoria da governança pública e, como consequência, “termos Estados mais eficientes e menos corruptos”.
Para embasar essa afirmação, o presidente do TCU citou exemplos de trabalhos realizados ao comando da Organização Latino-americana e do Caribe das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), associação de destaque internacional do qual Augusto Nardes preside desde 2013. Nardes destacou a utilização das auditorias coordenadas que vêm sendo realizadas em conjunto com vários países sobre temas de interesse da região da América Latina e Caribe – tais como petróleo, Tecnologia e Informação, biodiversidade, entre outros –, o que vem possibilitando a troca de experiências e técnicas, enriquecendo, ainda mais o trabalho de fiscalização do dinheiro público.
Na oportunidade em que foi convidado para falar aos países europeus e asiáticos sobre essas experiências bem-sucedidas na condução dos trabalhos da presidência da Olacefs, Augusto Nardes destacou, ainda, as lições aprendidas com a experiência de adotar padrões internacionais de auditoria. Tais padrões são sugeridos pela International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai), que é uma organização que congrega mais de 190 países e tida como de referência em estudos, troca de experiências e edição de significantes normas e padrões de auditoria, utilizadas para uma melhor fiscalização dos gastos públicos de cada país-membro.
A região abrangida pela Olacefs é a primeira de língua não-inglesa a avançar no programa de implementação dos padrões internacionais de auditoria, sugerido pela Intosai. A adoção desses padrões, segundo Nardes, “tem, entre outros propósitos, o objetivo de aperfeiçoar o trabalho de fiscalização e facilitar a troca de experiências”. Nardes destacou que adoções a padrões internacionais como esses aprimoram o trabalho de fiscalização dos recursos públicos, e quem se beneficia com isso é a sociedade.
Acrescentou que, além dessas iniciativas, o Brasil iniciou o desenvolvimento de um estudo sobre governança em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Sua finalidade é apoiar a contribuição das EFS em prol da boa governança e da boa gestão pública. Vale destacar que a importância do papel que as entidades de fiscalização superior têm no fomento da eficiência, efetividade e transparência da administração pública é destacada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) na Resolução A 66/209, de 22 de dezembro de 2011, que trata do “fomento da eficiência, eficácia, rendimento de contas e transparência da administração pública através do fortalecimento das Entidades Fiscalizadoras Superiores”. Isso fortalece a realização dos objetivos e prioridades de desenvolvimento tanto nacionais como internacionais, e encoraja os países membros da ONU a intensificarem a cooperação com as EFS.
Saiba mais sobre a Olacefs – A Olacefs é um organismo autônomo, independente, apolítico e de caráter permanente, e que tem como finalidade a pesquisa científica especializada; o desenvolvimento de tarefas de estudo, capacitação, especialização, assessoria e assistência técnica; e a formação e coordenação ao serviço das EFS da América Latina e do Caribe. A organização existe há mais de cinquenta anos, reúne 30 países da América Latina e do Caribe e está integrada com a Organização Internacional de EFS, a International Organization of Supreme Audit Institutions (Intosai). A gestão de Augusto Nardes no comando da Olacefs representa um papel de protagonismo internacional, uma vez que é a primeira vez que o Brasil exerce a presidência da Olacefs.
O objetivo do TCU à frente da organização é o aperfeiçoamento das instituições de controle do Brasil e de seus vizinhos, baseado na convicção de que a cooperação pode multiplicar benefícios na direção do aperfeiçoamento institucional para todos os parceiros envolvidos. Como contrapartida de tais benefícios, o exercício da Presidência redundou no aumento de compromissos não apenas na América Latina, mas em outras partes do mundo.
TCU e sua participação no controle externo da América Latina – No cenário do controle externo da América Latina, o TCU está à frente em várias áreas técnicas e pode contribuir para o aperfeiçoamento de outras instituições. Além disso, a cooperação internacional não se dá apenas com base em reciprocidade bilateral. “Trata-se de uma dinâmica bem mais ampla em que uma instituição trabalha em favor de um grupo e, ao mesmo tempo, pode receber contribuições de terceiros”, reforçou o presidente do TCU. Nesse quadro de interações de muitos atores, o tribunal se beneficiou por muitos anos e continua a se beneficiar de contribuições de Entidades Fiscalizadores de países como EUA, Reino Unido, Canadá e Portugal e de Organizações multilaterais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a OCDE e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ).
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