Levantamento inédito mapeou 7,9 mil portais públicos em todo o Brasil
O nível de transparência pública no Brasil alcançou 67%, considerado intermediário de acordo com critérios estabelecidos por uma pesquisa realizada pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas. O estudo analisou 7.939 portais de 4.191 municípios brasileiros. A iniciativa inédita verificou as informações disponibilizadas pelos sites institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas. Consulte o portal Radar, ferramenta que reúne todas as informações.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, trata-se de um grande projeto dos Tribunais de Contas, através da entidade associativa, visando à efetiva aplicação da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa pretende facilitar o acesso dos cidadãos à avaliação dos portais públicos e estimular que os gestores promovam melhorias nos seus ambientes digitais. O tratamento dessas informações pode gerar outros benefícios, por exemplo, avançar com a oferta de serviços digitais”.
Os portais dos Ministérios Públicos, do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas apresentaram nível de transparência equivalente (80%, 80% e 85%, respectivamente) seguido pelos sítios institucionais, dos Executivos (71%), das Defensorias Públicas (64%) e dos Legislativos (62%). O levantamento analisou 106 critérios comuns a todas as instituições e até 21 critérios especificamente elaborados para cada um dos Poderes ou órgãos. Entre os que apresentaram o maior nível de transparência estão os considerados prioritários, como os referentes à existência de site e à ferramenta de busca (93%); institucionais (81%), como os que exigem a disponibilização de números de telefones, endereços e horários de atendimento; e os ligados à área de despesa (80%), recursos humanos (79%) e receita (76%).
“Não há, do ponto de vista prático para o exercício da cidadania, um trabalho desse nível no país. Todo cidadão precisa saber que ele tem acesso a todas as informações necessárias para exercer o controle social”, disse o conselheiro do Tribunal de Cotas de Mato Grosso, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, coordenador do projeto, na apresentação do Radar da Transparência Pública.
Já entre os itens de avaliação que apresentaram menor nível de atendimento estão os que examinam a existência de Serviço de Informações ao Cidadão (55%), e a oferta de dados ligados à receita pública (58%) e à despesa (63%) aos relatórios da gestão fiscal (66%) e Contratos (69%).
Ao analisar os dados de todos os portais públicos dos Poderes e órgãos, os Estados que alcançaram o maior índice de transparência são Pará (95%), Rondônia (83%) e Espírito Santo (80%). Veja a tabela completa a seguir[1].
A pesquisa faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).
O levantamento completo e a ferramenta Radar da Transparência Pública, que reúne todas as informações, foram lançados no dia 17 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional de Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro. No site, será possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos.
Os portais públicos que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência: Diamante (100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).
| Índice de Transparência dos Estados | |
| Pará | 95% |
| Rondônia | 83% |
| Espírito Santo | 80% |
| Tocantins | 79% |
| Ceará | 77% |
| São Paulo | 74% |
| Distrito Federal | 74% |
| Santa Catarina | 71% |
| Goiás | 70% |
| Paraná | 70% |
| Maranhão | 68% |
| Rio Grande do Norte | 68% |
| Sergipe | 68% |
| Amazonas | 68% |
| Minas Gerais | 66% |
| Bahia | 66% |
| Mato Grosso do Sul | 64% |
| Rio de Janeiro | 64% |
| Mato Grosso | 63% |
| Acre | 61% |
| Pernambuco | 60% |
| Alagoas | 60% |
| Paraíba | 59% |
| Rio Grande do Sul | 57% |
| Piauí | 46% |
| Amapá | 36% |
| Roraima | — |
Veja mais dados da pesquisa:
| Percentuais de sites que possuem: | |
| Atualização das informações | 82% |
| Histórico das informações | 82% |
| Gravação de relatórios em diversos formatos | 83% |
| Ferramenta de pesquisa | 89% |
|
[1] As informações contemplam todos os portais avaliados daquele estado. Entidades municipais, estaduais e federais no caso do DF.
Confira a programação completa do ENTC.
O VIII ENTC recebeu pelo menos 1,5 mil inscrições para as modalidades presencial e online. Entre os palestrantes estão os ministros do STF, Luiz Fux, e do TCU, Bruno Dantas e Antonio Anastasia, o cientista político Fernando Schuler, o advogado, filósofo e professor universitário, Silvio Almeida, e a neurocientista Carla Tieppo. Ao todo a programação conta com 8 painéis e conferências, 5 oficinas, 13 reuniões técnicas, além da Assembleia Geral da Atricon.
Acesse as imagens do lançamento em: https://www.flickr.com/photos/atricon.
Fotos: Comunicação VIII ENTC
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