Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Proposta do Código de Ética do TCE-CE será analisada pelos conselheiros nesta terça (29)

Será levada à apreciação do colegiado do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), na sessão do Pleno desta terça-feira (29/10), proposta do Código de Ética da Corte de Contas estadual. Elaborada pelo corregedor da Casa, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, a proposta visa estabelecer parâmetros claros de atuação dos membros do TCE-CE, incluindo deveres e vedações.

“Queremos dar maior concretude aos princípios da transparência e da prestação de contas à sociedade sobre a atuação dos membros do TCE, além de definir mecanismos adicionais para prevenir eventuais desvios de conduta”, explicou Edilberto Pontes.

A implementação de um código de ética está prevista no Planejamento Estratégico da Corte de Contas e é uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) para o TCE-CE.

Acesse, na íntegra, a proposta do Código de Ética do TCE-CE no seguinte endereço: http://www.tce.ce.gov.br/downloads/ASCOM/Pdfs/Codigo_de_Etica_dos_Membros.pdf

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