Com a participação de lideranças da sociedade civil na área da educação, os Comitês Estratégico e Coordenador da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas promoveram, na manhã desta quinta-feira (25), o webinário “A visão de atores da sociedade civil sobre educação e demandas sociais”. Durante o encontro, a diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro; a líder de Coalizões do Todos Pela Educação, Alice Ribeiro; e a fundadora e presidente do Instituto Articule Alessandra Gotti, apresentaram contribuições para orientar a elaboração do próximo Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede.
Na abertura do webinário, o representante da Atricon no Comitê Estratégico na Rede Integrar, Cezar Miola, enfatizou a relevância dessa escuta ativa. “O olhar do nosso público interno, como auditores e membros, é essencial, mas precisamos ouvir também a sociedade para estruturar melhor o nosso trabalho e redirecionar ações quando necessário. O caminho é potencializar o controle externo por meio de um verdadeiro regime de colaboração e parceria”, afirmou Miola.
Complementando a visão de integração, o representante do Instituto Rui Barbosa (IRB) na Rede Integrar, Sebastião Helvécio, defendeu a relevância de compreender a governança multinível, que envolve a articulação entre as diferentes esferas da federação (municípios, estados e União), para garantir a capilaridade e a eficácia das fiscalizações. “Para gerar um conhecimento realmente transformador, a escuta ativa e qualificada da sociedade é um pré-requisito. Sairemos deste encontro com uma bagagem técnica ainda maior. É exatamente essa produção de diagnóstico e inteligência que vai modernizar as nossas instituições e, na ponta, aprimorar as políticas públicas que mudam a vida do cidadão”, concluiu Helvécio.
A primeira infância e o combate às desigualdades abriram as discussões técnicas. Marina Fragata Chicaro apresentou o estudo “Aprendizagem, bem-estar e desigualdades na primeira infância em 3 estados brasileiros: Evidências do International Early Learning and Child Well-being Study (IELS)”. A pesquisa analisa o desenvolvimento de competências como a literacia e a numeracia emergentes, além de funções executivas e habilidades socioemocionais em crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola nos estados do Ceará, Pará e São Paulo, combinando avaliações diretas e questionários aplicados a famílias e professoras.
“O cuidado e o estímulo nos primeiros anos de vida geram impactos profundos no desenvolvimento cognitivo e social. No entanto, as disparidades socioeconômicas agravam esse cenário de forma drástica. As adversidades impostas pela vulnerabilidade social fazem com que, já na largada da vida, essas crianças enfrentem um abismo no acesso a oportunidades em comparação àquelas de classes mais altas”, pontuou a diretora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
A líder de Coalizões do Todos Pela Educação, Alice Ribeiro, pontuou que o foco central da organização é estimular o acesso, a permanência e a qualidade da educação ofertada aos estudantes ao longo de toda a educação básica, atuando por meio de um modelo completo de advocacy (defesa de causas) e qualificação do debate público. “Nossa atuação mais estruturada ocorre no nível nacional, onde o Todos Pela Educação busca mobilizar e dar voz à sociedade civil organizada. Ao longo dos anos, acumulamos diagnósticos profundos e visões abrangentes sobre o cenário educacional em todas as suas vertentes. Esse conhecimento nos permite propor soluções concretas e unir forças para que a educação seja, de fato, uma prioridade nacional”, ressaltou Alice.
Encerrando as contribuições, a fundadora e presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, enalteceu a iniciativa da Rede Integrar e lembrou que a participação cidadã é um direito assegurado pela Constituição Federal para a formulação, o controle e a efetivação das políticas públicas. Ela destacou os Gabinetes de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (GAEPEs) como um exemplo prático de sucesso na união entre governo e sociedade. “Os Tribunais de Contas têm uma função estratégica no combate às desigualdades sociais e na promoção do bem-estar coletivo, sem qualquer distinção. Ao lado das tradicionais atribuições de fiscalizar, julgar e punir, emergem hoje outras funções que são essenciais: as de educar, induzir, articular e orientar”, disse. Uma das sugestões de Gotti para a atuação da Rede Integrar é o apoio aos municípios no planejamento para a expansão de vagas em creches, em um regime de colaboração entre Estados e municípios”, explicou.
O webinário teve a moderação do assessor da vice-presidência de Relações Institucionais da Atricon, Leo Richter, e da subsecretária de Relações Institucionais do Tribunal de Contas da União, Maria Paula Estellita Lins.
Assista à integra da transmissão do webinário: https://www.youtube.com/live/YCeFW0Vo5mg
O que é a Rede Integrar
A Rede Integrar é uma rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, estabelecida por Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas aderentes. Seu propósito central é estabelecer cooperação técnica para a fiscalização e o aprimoramento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil. Mais informações estão disponíveis em: www.atricon.org.br/rede-integrar.