Gestores e coordenadores cadastrados na Rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de todos os municípios receberão, a partir de 8 de junho, acesso a um formulário eletrônico pelo qual devem fornecer informações sobre equipamentos, pessoal e outros aspectos operacionais que impactam o atendimento e a prestação de serviços à população. O preenchimento é obrigatório e deve ocorrer até o dia 19 de junho.
A aplicação do questionário é uma das etapas de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com outros 16 tribunais de contas estaduais, dos Municípios do Estado da Bahia, do Município do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, no âmbito da Rede Integrar. A partir das respostas, os auditores obterão evidências para avaliar, de forma abrangente e realista, as condições operacionais da assistência social no Brasil e identificar oportunidades de melhoria na execução do programa.
Para o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e representante da entidade na Rede Integrar, Cezar Miola, a auditoria coordenada da Rede representa um importante avanço no fortalecimento da governança e da efetividade das políticas públicas de assistência social no Brasil. “Ao ouvir diretamente gestores e coordenadores que atuam na ponta da Rede Suas, os Tribunais de Contas passam a dispor de informações qualificadas sobre a realidade dos serviços, permitindo uma avaliação mais precisa das condições de atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma iniciativa que valoriza a experiência dos gestores locais e amplia a capacidade de diagnóstico dos órgãos de controle”, afirmou.
Miola também ressalta que a ação reforça o papel do controle externo como instrumento de aperfeiçoamento das políticas públicas, indo além da verificação da conformidade dos gastos para analisar resultados, estrutura, recursos humanos e capacidade operacional dos serviços. “O trabalho colaborativo entre o TCU e os Tribunais de Contas participantes possibilita a construção de um panorama nacional da assistência social, contribuindo para a identificação de boas práticas, desafios comuns e oportunidades de melhoria que poderão beneficiar milhões de brasileiros atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social”, concluiu.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, esta iniciativa demonstra a força da atuação colaborativa dos Tribunais de Contas na busca por políticas públicas mais eficientes e próximas das necessidades da população. “Ao ouvir gestores e coordenadores que atuam diretamente na rede socioassistencial, a auditoria permitirá um diagnóstico mais preciso da realidade do Suas, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, valorizou.
As informações serão coletadas por meio de cinco questionários, organizados conforme o nível de gestão e o tipo de unidade da Rede Suas:
- QGEAS – Questionário “Gestor Estadual”: destinado aos secretários ou responsáveis pela assistência social em todos os estados;
- QGMAS – Questionário “Gestor Municipal”: voltado aos secretários municipais de assistência social;
- QGDF – Questionário “Gestor do DF”: voltado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal;
- QGCRAS – Questionário “Gestor do Cras”: direcionado aos coordenadores das unidades de Cras em todos os municípios e no Distrito Federal;
- QGSPSR – Questionário “Gestor de Serviços para Pessoas em Situação de Rua”: destinado aos coordenadores de Creas, Centros POP e Unidades de Acolhimento que atendam esse público. A aplicação é obrigatória no Distrito Federal e em municípios com mais de 100 mil habitantes ou que possuam equipamentos públicos específicos para a população em situação de rua.
Documentos oficiais, modelos dos questionários em PDF, FAQ e demais materiais de apoio estarão disponíveis na página oficial da Auditoria Coordenada do Suas.
Votação popular
No início deste ano, o Tribunal de Contas da União realizou consulta à população sobre os temas de maior interesse para atuação, e a fiscalização no Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi a segunda mais votada. O tema também já vinha sendo acompanhado pelo TCU, com trabalhos anteriores que identificaram riscos relevantes no cofinanciamento e na qualidade dos serviços prestados às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Nesse contexto, a auditoria avalia como os serviços do Suas estão sendo ofertados e de que forma os recursos disponíveis influenciam a quantidade e a qualidade do atendimento à população. Para isso, examina a estrutura e o funcionamento das unidades, o tamanho das equipes e o planejamento adotado pelos entes federativos.
Rede Integrar
A Rede Integrar é um grupo colaborativo formado pelos tribunais de contas do Brasil, por meio de acordo de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Atricon, o TCU e os tribunais de contas participantes. O objetivo é estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
O principal benefício é o compartilhamento de metodologias, dados, experiências e tecnologias, o que confere novo olhar sobre as temáticas e permite desenvolver soluções mais abrangentes, passíveis de replicação em outras regiões.