A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) instituíram oficialmente, por meio da Portaria Conjunta nº 3, de 02 de junho de 2026, a Rede de Lideranças das Unidades Jurídicas dos Tribunais de Contas (REJUR), iniciativa que passa a integrar representantes dos Tribunais de Contas do país em um espaço permanente de cooperação, intercâmbio de experiências e fortalecimento da atuação jurídica do Sistema Tribunais de Contas. A instituição da rede representa mais um importante passo na consolidação das redes colaborativas da Atricon e do IRB, reunindo procuradorias, consultorias e assessoramentos jurídicos em torno de objetivos comuns.
A criação da rede é resultado de uma construção coletiva que vem sendo amadurecida nos últimos anos. As primeiras discussões sobre a necessidade de uma articulação nacional das unidades jurídicas ocorreram durante o IX ENTC, realizado em Foz do Iguaçu (PR) no ano de 2024. Posteriormente, a proposta ganhou força e foi formalmente apresentada pelas lideranças das unidades jurídicas dos Tribunais de Contas durante reunião técnica realizada no âmbito do IV CITC, em Florianópolis (SC), no final de 2025.
Na ocasião, representantes de 14 Tribunais de Contas deliberaram pela apresentação de proposta formal à Atricon para a criação de uma rede nacional voltada ao compartilhamento de informações estratégicas, harmonização de teses jurídicas e fortalecimento da defesa institucional do Sistema Tribunais de Contas.
Para o presidente da Atricon, Edilson Silva, a criação da REJUR representa mais um importante passo na integração nacional dos Tribunais de Contas. “A instituição da REJUR reforça uma diretriz que temos perseguido nos últimos anos: fortalecer a atuação colaborativa entre os Tribunais de Contas e promover a integração das áreas estratégicas das nossas instituições. Estamos falando de uma rede que já nasce reunindo representantes de 31 Tribunais de Contas brasileiros, formando um espaço qualificado para o compartilhamento de experiências, construção de soluções e defesa institucional. A REJUR chega em um momento especialmente importante, marcado pela consolidação das competências e prerrogativas constitucionais dos Tribunais de Contas nos Tribunais Superiores, e certamente contribuirá para fortalecer ainda mais esse processo.”
A coordenação da REJUR ficará a cargo do vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, Carlos Neves, que destacou a relevância estratégica da nova rede para o Sistema Tribunais de Contas. “As unidades jurídicas desempenham papel essencial na governança, na segurança jurídica e na defesa institucional dos Tribunais de Contas. A REJUR nasce com a missão de aproximar esses profissionais, estimular a cooperação técnica e criar um ambiente permanente de construção coletiva de soluções para os desafios jurídicos enfrentados pelas nossas instituições. Tenho convicção de que essa rede se tornará uma importante ferramenta de fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas e de apoio às ações desenvolvidas pela Atricon em defesa das Cortes de Contas brasileiras.”
A procuradora-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Gláucia Mattjie, designada para exercer a função de Secretária-Executiva da REJUR, ressaltou a relevância da iniciativa e a responsabilidade de conduzir os trabalhos da nova rede. “Recebo essa missão com enorme alegria e senso de responsabilidade. A REJUR reúne um grupo extremamente qualificado de profissionais que desempenham funções estratégicas para a governança dos Tribunais de Contas e para a defesa de suas competências constitucionais. Tenho certeza de que, por meio do diálogo, da cooperação e da troca permanente de experiências, conseguiremos construir resultados importantes para o fortalecimento institucional das nossas Cortes e para o aprimoramento da atuação jurídica em todo o país.”
Entre as primeiras atribuições da REJUR estará o apoio à organização do II Encontro Nacional das Procuradorias, Assessorias e Consultorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (II ENAPAC), que será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, em Belo Horizonte (MG), com organização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e apoio da Atricon e do IRB. A REJUR auxiliará especialmente na identificação, seleção e sistematização de boas práticas desenvolvidas pelas unidades jurídicas dos Tribunais de Contas, que serão compartilhadas e debatidas durante o encontro.
A cerimônia oficial de lançamento da REJUR também ocorrerá durante a programação do II ENAPAC, reunindo representantes dos Tribunais de Contas de todo o país para marcar o início das atividades da nova rede nacional.
Com a instituição da REJUR, Atricon e IRB ampliam o conjunto de redes colaborativas do Sistema Tribunais de Contas, fortalecendo a integração institucional e criando mais um importante instrumento de apoio à defesa das prerrogativas, competências e autonomia das Cortes de Contas brasileiras.