O Regimento Interno da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo – instrumento concebido pela Atricon, com apoio do IRB e dos Tribunais de Contas – foi aprovado por unanimidade no último dia 20 de setembro, em reunião organizada pelo Órgão Colegiado da Rede no TCM do Pará, durante a realização do 7º Coninter – Norte e Nordeste. Participaram desta reunião sete conselheiros e 14 técnicos de Tribunais de Contas.
O documento – que especifica desde os termos de constituição da Rede, seus objetivos, princípios e funcionamento, até as atribuições do órgão colegiado e Comitê Gestor – foi elaborado e encaminhado no dia 17 de julho a todos os representantes de TCs partícipes, que tiveram 15 dias para formular sugestões. As alterações propostas foram consolidadas pelo Comitê Gestor em reunião realizada no dia 12 de agosto, no TCE do Rio de Janeiro, durante a realização do XII ECCOR, oportunidade em que foi iniciada a votação para aprovação do regimento.
SAIBA MAIS – A composição de um Comitê Gestor, designado para apresentar proposta de regulamentação, gerir e fiscalizar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo por meio de regimento interno, foi aprovada durante Reunião do Conselho Deliberativo da Atricon em 2 de julho – dia em que a criação desse instrumento foi formalizada mediante assinatura de Termo de Adesão entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os TCs do Brasil.
O objetivo deste instrumento é criar condições para melhorar a eficiência e eficácia das atividades dos Tribunais de Contas por meio do intercâmbio de informações entre os partícipes e da aplicação de técnicas de inteligência, com utilização de bases de dados, informações e conhecimentos para tomada de decisões em processos de fiscalização, entre outros.