“A Atricon, nestes 30 anos, para além de ratificar a sua missão e valores institucionais, reafirma o seu compromisso preliminar e inegociável com a democracia. Obrigado por serem nossos parceiros nessa caminhada” afirmou o presidente da entidade, Cezar Miola, na abertura do seminário “Fortalecimento das instituições através da ética, integridade e transparência”, alusivo aos 30 anos da entidade.
“Falar em democracia com seriedade pressupõe a participação cidadã, a qual deve ser incentivada e assegurada pelos Tribunais de Contas, de modo a que seja fiscalizado o uso efetivo dos recursos públicos no atendimento das necessidades da sociedade civil”, complementou Cezar Miola. O evento reuniu conselheiros e servidores dos órgãos de controle na tarde desta sexta-feira, na sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Para o presidente do TCDF, Paulo Tadeu Vale da Silva, a Atricon desenvolve um relevante papel estratégico em defesa das Cortes de Contas. “Somos liderados por pessoas que têm a mais alta competência e compromisso com os órgãos de controle, representantes que estão fazendo o possível e o impossível para que possamos continuar com essa tarefa tão importante, que é a fiscalização dos recursos, o combate aos malfeitos”, elogiou.
Ao relembrar os recentes ataques feitos à autonomia e à independência dos Tribunais de Contas brasileiros, o presidente do TCDF reforçou a necessidade de manter uma atuação forte, coesa e participativa do sistema das instituições.
“Não é fácil, no atual cenário do país, seguir nessa tarefa”, prosseguiu. Paulo Tadeu citou dados da Organização das Nações Unidas que estimam em R$ 200 bilhões por ano o custo da corrupção no Brasil, e relembrou que um relatório da Transparência Internacional apontou inúmeros retrocessos desde 2020 no país, em termos de prevenção à corrupção, agravados pelo cenário de pandemia. “Nesse contexto, precisamos nos aproximar mais da sociedade, para que ela também faça a nossa defesa. Vamos comemorar, mas vamos lutar.”
Integridade pública e compliance
O primeiro palestrante do evento foi o advogado, jurista e professor Fábio Medina Osório, que abordou temáticas ligadas ao compliance empresarial e os programas de integridade. “Logo após o advento da Lei Anticorrupção Empresarial, em 2013, alertamos para as grandes vantagens e riscos dessa normativa. De lá para cá, houve um protagonismo muito forte do Executivo federal nesse tema, mas os Tribunais de Contas também têm avançado no tocante ao exercício das suas competências fiscalizatórias para o ressarcimento do dano nas prestações de contas, aperfeiçoando os contratos públicos.
Medina destacou que a Lei de Anticorrupção tem a previsão, a partir da última reforma, da participação dos órgãos de controle na questão da quantificação do dano. “Isso é importante para a interdependência das instâncias, nos acordos de não persecução cível, na área de improbidade administrativa, e nos acordos de leniência”, explicou.
Fake news
Jornalista e advogado, Marco Antônio Sabino trouxe, em sua fala sobre transparência e publicidade, o tema das chamadas “fake news”, como pano de fundo para debater sobre o momento atual da comunicação no Brasil e no mundo.
O jornalista destacou que na filosofia o conceito de verdade é subjetivo e que, por isso, pode-se entender que não existe verdade pura, absoluta, livre de amarras e manipulações.
Sabino sustentou ainda que a subjetividade é um elemento presente em todas as etapas de uma notícia e que veículos de comunicação são guiados por interesses comerciais, políticos e ideológicos. “E é legítimo que os tenham; são empresas. É legítimo que essas instituições tenham posições e interesses políticos”, defende, ao apontar que também o jornalismo é influenciado por esses mesmos interesses.
A era digital, na visão de Sabino, levou o conceito da manipulação de informações ao nível pessoal, já que, na internet, um mesmo indivíduo pode ser emissor, meio e receptor de informações, que naturalmente são submetidas aos seus interesses pessoais e a sua percepção de mundo.
O caminho apontado por ele é que as instituições se abram ao diálogo, entendam qual é o posicionamento de cada veículo e modulem o discurso a partir disso, além de diversificar os canais de comunicação com a sociedade e procurar formas disruptivas de levar suas informações e valores a uma sociedade que se encontra ‘infointoxicada’.
Ética nas relações cotidianas
Terceira palestrante do evento, a professora de filosofia da organização Nova Acrópole, Lúcia Helena Galvão apresentou os aspectos éticos das relações cotidianas, com uma abordagem filosófica sobre os pressupostos internos e qual é a raiz para um comportamento não ético.
Citando Kant, explicou que há dois tipos de ética, a de coerção e a de convicção. “Nós temos um condicionamento social que vem de todos os lados. Sempre para o prêmio ou o castigo. A ética de coerção é ótima para o almoço, mas para o jantar precisa ser a de convicção, por uma predisposição interna, buscando ser um ser humano íntegro”, afirmou a filósofa.
Ela acrescentou que dignidade, honra e respeito são elementos fundamentais onde nasce a ética. “Não há uma listinha do que fazer ou não fazer, e sim inclinações, que quando se manifestam, geram comportamentos antiéticos. Mas isso pode ser reformatado para a vida. O comportamento antiético existe quando os propósitos comuns não existem, e os propósitos pessoais prevalecem soberanos”, destacou.
Lúcia Helena também pontuou que humanizar deve ser o ponto de partida, e o humanismo é meta. “Se não trabalhamos os elementos internos, qualquer trabalho externo será paliativo. É uma decisão de ser humano: serei ético porque eu devo, porque eu quero e porque isso me realiza. Sou o que eu faço quando a última porta se fecha atrás de mim”, concluiu a reflexão.
Homenagens:
Na oportunidade, foram homenageados os ex-presidentes da Atricon, Fábio Túlio Nogueira Filgueiras, Valdecir Pascoal e Antônio Joaquim, os decanos e presidentes dos Tribunais de Contas da Região Centro-Oeste e das entidades que representam o Sistema Tribunal de Contas.