SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest…
28/04/2015 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.
28/04/2015 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Aprovado o Requerimento nº 226, de 2015, a matéria é desapensada das demais e, uma vez que já se encontra instruída pela CCJ, volta ao exame da CAE.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil