SF PLS 00229 2009 Complementar
Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest…
25/08/2015 CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em reunião realizada em 25/8/2015, foi aprovado o Requerimento nº 30/2015-CAE, de iniciativa do Senador Delcídio do Amaral, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 229 de 2009. Requerimento anexado ao processado (fls. 535-536).
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil