SF PEC 00052 2015
Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, b…
02/04/2019 SEADI – Secretaria de Atas e Diários
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 229, de 2019, de autoria do Senador Plínio Valério, que solicita a tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita com PEC 52/2015 e PEC 59/2015), por tratarem da mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
02/04/2019 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 149, de 2019, de desapensamento da PEC 52, de 2015; e do Requerimento nº 229, de 2019, de tramitação conjunta da PEC 16/2019 com a PEC 35/2015 (que tramita em conjunto com a PEC 52/2015 e a PEC 59/2015).
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