SF PEC 00187 2019
Ementa: Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitu…
25/11/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/11/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 14h, as Emendas nºs 5 a 9, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao relator, Senador Otto Alencar, para análise das Emendas.
26/11/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 17h20, a Emenda nº 10, de autoria do Senador Antônio Anastasia. Encaminhada ao relator, Senador Otto Alencar, para análise.
26/11/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Juntei, às 19h06, a Emenda nº 11, de autoria do Senador José Serra. Encaminhada ao relator, Senador Otto Alencar, para análise.
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