Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013
Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Públ…
14/08/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado à SGM, por solicitação.
14/08/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em primeiro turno.
14/08/2014 SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA
Juntado originais de manifestações do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – Ofício n° 627/2014/GP, Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Ofício GAB/PJ-CPA n° 203/2014, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Doc. S/N°, ADEPOL-DF, ADPF, ANAUNI, ANFIP, ANPAF, APBC, ASBIN, COBRAPOL, FEIPOL, SINDEPO, SINPOL-DF, SINAIT e SINDITAMARATY – Ofício Conjunto n° 004/2013-2015. À SSCLSF.
SAIBA MAIS AQUI!